NEOMONOPOLISMO: Dos liberalismos ao neoliberalismo no Brasil e Chile.

João Ignacio Pires Lucas

Professor da Universidade de Caxias do Sul

Mestre em Ciência Política pela UFRGS

Doutorando em Ciência Política pela UFRGS

APRESENTAÇÃO

A relação de continuidade e diferenciação entre o liberalismo e o neoliberalismo não tem sido uma questão muito levantada pelos cientistas sociais. Fiori (1997) foi um dos que já fizeram diretamente essa pergunta, mas a maioria tem abordado indiretamente tal relação. O quanto de liberalismo que permanece no neoliberalismo, no nosso entendimento, não é uma questão menor na medida em que as ciências sociais ainda estão devendo uma melhor conceituação histórico/estrutural do capitalismo contemporâneo.

Nesse sentido, este trabalho pretende realizar um estudo comparativo do Brasil e do Chile, não sem antes desenvolver uma conceituação universal do liberalismo e neoliberalismo, para que seja possível uma caracterização mais adequada da relação existente entre os processos histórico/estruturais (globais) de desenvolvimento do capitalismo e os modelos políticos e ideológicos de relacionamento Estado-Mercado (mais conhecidos como de ordem política-econômica).

Nossas hipóteses são: (a) o termo neoliberalismo serve, num nível mais geral, como caracterização ideológica de um determinado conjunto de intenções e propostas para o ajuste estrutural, e não como conceito universal para a caracterização do processo histórico/estrutural do capitalismo. E, num nível mais prático político, (b) o neoliberalismo, serve para a caracterização de um modelo ideológico - mais conjuntural - no que concerne às políticas econômicas e sociais.

Antes de iniciarmos a primeira parte (discussão sobre o liberalismo e neoliberalismo) e a segunda (estudo comparativo do Brasil e Chile), gostaríamos de definir alguns conceitos empregados anteriormente. Por ajuste estrutural entendemos uma séria de medidas que afetam basicamente três dimensões: (a) o Estado, é claro, na sua relação com o mercado (desregulamentação financeira) e a sociedade (gastos públicos e sociais); (b) os níveis de concentração/disperção de capital e poder ; e (c) os níveis dos indicadores sociais (pobreza, desenvolvimento humano. Por processo histórico/estrutural entendemos o desenvolvimento do capitalismo, especialmente da revolução científico-tecnológica (Santos 1987), da revolução informacional (Castells, 1999), mas, especialmente, o processo de concentração e centralização do capital nas mãos das corporações multinacionais, que receberam um fôlego maior a partir da crise do Estado interventor na década de 70.

PRIMEIRA PARTE

Neomonopolismo: dos liberalismos ao neoliberalismo no capitalismo contemporâneo.

No verbete liberalismo do “Dicionário de Política” organizado por Norberto Bobbio (1995), verbete escrito por Nicola Matteucci, o liberalismo não é associado a nenhuma definição ecumênica, nem substantiva nem adjetiva, porque foi, desde o século XVII, um fenômeno teórico e prático muito diverso, tendo gerado impactos em todas as áreas sociais e regiões da terra.

“Ainda hoje a palavra liberal assume diferentes conotações conforme os diversos países: em alguns países (Inglaterra, Alemanha), indica um posicionamento de centro, capaz de mediar conservadorismo e progressismo, em outros (Estados Unidos), um radicalismo de esquerda defensor agressivo de velhas e novas liberdades civis, em outros, ainda (Itália), indica os que procuram manter a livre iniciativa econômica e a propriedade particular.” (Matteucci, 1995, 688).

Umas das principais características do liberalismo, então, é a contaminação que as experiências históricas concretas geraram nas noções teóricas: (a) na Inglaterra, onde a sociedade veio se libertando desde o século XVII da estrutura corporativista, o indivíduo se apresenta inserido na sociedade, e este espaço de liberdade individual é visto como contrapondo ao Governo, considerado mal necessário (Matteucci, 1995); (b) no caso da França, apela-se para o Estado como liberdador da soberania individual (Revolução Francesa), sem nenhum intermediário entre o povo e o soberano (Estado); (c) e no caso da Alemanha, o liberalismo, segundo Matteucci (1995), apresenta uma visão orgânica do Estado por causa da sociedade civil estruturada em classes pré-capitalistas.

Porém, um outro tipo de diferenciação existente no liberalismo e que acompanha a evolução concreta descrita acima, e que, na nossa opinião, é mais importante para a relação liberalismo/neoliberalismo, dá-se pela forma como historicamente o liberalismo respondeu as três perguntas feitas pelo desenvolvimento do capitalismo: (a) como preencher a relação custo/benefício (pólos da racionalidade instrumental) em termos do processo produtivo/distributivo/reprodutivo; (b) como encadear a relação Estado-Mercado, com a definição de atribuições e competências; (c) como projetar um desenvolvimento que possa garantir, ao mesmo tempo, valorização e equilíbrio social.

Na verdade, o liberalismo pode ser dividido em dois grandes grupos, ambos oriundos tanto das disputas teóricas jusnaturalistas (acerca dos direitos naturais dos indivíduos e do contrato social) como, também, da evolução política e econômica dos países europeus. Uma corrente, a mais conservadora, parte de Locke[1], passa por Adam Smith, J. Bentham, James Mill, do iluminismo Francês (a exceção de Rousseau) e, com certeza, desdobra-se no século XX nas obras de Mises, Hayek e Friedman. É baseada numa visão mais egoista do individualismo e de menos política/Estado e mais mercado: a grande tese desta corrente é a já imortalizada metáfora da mão invisível do mercado. Os liberais primitivos, de uma forma geral, idealizaram as relações de mercado entre os pequenos empresários, particularmente na histórica do liberalismo na Inglaterra, reforçando a meritocracia de cidadãos autoconfiantes e responsáveis pela tal “mão-invisível” (Bellamy, 1994). A outra corrente, do liberalismo ético, oriunda do pensamento de Rousseau, Kant, Constant, dos pluralistas e dos defensores do liberalismo social moderno, aceita uma função mais ativa do Estado tanto para o processo de equilíbrio social como para o bom funcionamento do mercado.

O grupo mais conservador apontou, para a resposta da primeira questão, os salários, o Estado, a política, os entes coletivos, os sindicatos, os analfabetos, os desqualificados, os pobres, etc., como os principais custos a serem minimizados; e, o lucro, a competição, o individualismo egoísta, como os principais benefícios a serem alcançados, tudo em nome da liberdade. Não podemos negar que na obra desses liberais, mesmo de Hayek, por exemplo, há uma preocupação com o equilíbrio social, ainda que os pobres e desqualificados (perdedores em geral) tenham que ser re-incorporados apenas por um Estado mínimo, assistencialista, a partir de políticas sociais compensatórias. Já o grupo mais progressista, além de concordar com o equilíbrio social, aponta medidas totalmente diferentes para a equação racional na medida em que vê nos interesses particulares e egoístas os principais custos a serem minimizados e, consequentemente, as falhas do mercado (controlado por tais interesses) e, quanto aos benefícios, aponta o bem comum, o democracia, o desenvolvimento social, etc. Nesse sentido, como era de se esperar, essa corrente não coloca o Estado, e todos os entes coletivos, no rol dos principais custos a serem minimizados.

Quanto a segunda pergunta do capitalismo, a da relação Estado-Mercado, os dois grupos vão também, em geral, apresentar respostas e propostas diferentes, mesmo que ambas partam da liberdade e do individualismo. O grupo mais conservador, mais economicista, vai ver no mercado (o entrechoque das ações privadas individuais) o lugar por excelência do equilíbrio social e da produção e conquista dos bens necessários a sobrevivência individual e social. Não é nenhuma novidade, como afirma Fiori (1997) que os liberais (antigos e modernos) advoguem a causa do mercado. A equação proposta é a seguinte: o mercado como principal alocador dos recursos e o Estado como ente re-equilibrador. Estes liberais escamoteiam, na prática, dois desdobramentos dessa visão ideológica, desdobramentos produzidos pela dinâmica concreta do capitalismo: (a) o Estado tem sido fundamental para o processo de acumulação de capital e de sobrevivência do mercado (Boron, 1999; Fiori, 1996)[2]; (b) e os grandes grupos acabaram se transformando em corporações multinacionais, e, juntamente com três ou quatro governos dos países centrais, desde o início do século XX, têm feito do mercado algo extremanente monopolizado e oligopolizado, numa situação muito longe da descrita idealmente pelos (neo) liberais (antigos e novos).

A evolução do capitalismo, desde a primeira revolução industrial até a revolução informacional, tem sido muito mal interpretada pelos liberais mais conservadores, e a sua viculação com um determinada classe social (proprietários dos meios de produção) nem pode ser apontada como efeito deformante porque o liberalismo, como ideologia da burguesia, não está associado mecanicamente ao desenvolvimento do processo produtivo/distributivo/reprodutivo das pequenas empresas às grandes corporações multinacionais. Muito pelo contrário, muitos intelectuais responsáveis pelo liberalismo conservador defendiam os pequenos produtores, até idealizavam as relações econômicas de mercado patrocinadas por eles (Bellamy, 1994).

A resposta dos liberais mais progressistas a tal relação, ao contrário, especialmente dos liberais sociais, patrocinadores também da construção do Estado de Bem Estar Social (Europa) da engenharia social (EUA) e do Estado Desenvolvimentista (Terceiro Mundo), vê no Estado um instrumento de desenvolvimento social e econômico, ente através do qual, a sociedade pode qualificar e requalificar os trabalhadores, marginalizados, etc. De alguma forma, mesmo que as corporações multinacionais também tenham apostado num Estado mais intervencionista nas décadas posteriores a segunda guerra, o Estado Social coloca a política num nível de igualdade em relação à dimensão econômica na medida em que muitas decisões econômicas são planejadas e executadas politicamente, ou seja, dentro das esferas estatais (mais abertas aos trabalhadores do que a estrutura das grandes empresas). Nesse sentido, o custo social (termo liberal/conservador) passa a ser o investimento social (termo liberal/progressista).

A terceira pergunta: do tipo de projeto de desenvolvimento do capitalismo que possa garantir uma lucratividade maior e uma certa integração social, promoveu no liberalismo uma igual disparidade de respostas, sendo que, com apontou Laski (1973) o capitalismo e o liberalismo, independentemente dos grupos, não sobreviveram harmoniosamente a esta pergunta no século XX, fazendo com que o liberalismo, de uma forma geral, tenha sobrevivido a partir de uma transformação muito grande. Mas, já nos primórdios do liberalismo, podemos encontrar duas formas de responder esta questão. Uma resposta pode ser reconstruída a partir da visão conservadora que procurou desobrigar, historicamente, o capital de uma tributação maior e, consequentemente, procurou jogar nas costas dos trabalhadores os custos do Estado e de muitos projetos das empresas particulares. Desde Adam Smith, dos fisiocratas, dos liberais primitivos, a política econômica tem sido vista como um tipo de relação do Estado com o mercado no sentido de favorecer tanto os interesses militares e protecionistas, das empresas capitalistas locais, como um meio de captação de recursos extras que possam ser investidos no próprio processo privado de acumulação de capital (tecnologia, urbanização, qualificação, etc). Desde Louis XIV, que tinha enormes preocupações com o sustento do seu exército, até o poderio militar dos Estados Unidos, bem como das Companhias das Índias e das grandes empresas multinacionais, o Estado moderno tem sido visto - e a engenharia institucional liberal tem cumprido razoavelmente bem o seu papel - como agente de desenvolvimento social, mas, especialmente para esta corrente, como agente de desenvolvimento da acumulação de poder e capital a partir de medidas monetárias e de importação/exportação de capital e mercadorias. A outra corrente, apesar de reconhecer também um papel fundamental ao Estado no processo de acumulação de capital, lutou para que o desenvolvimento social fosse mais equilibrado e redistributivo. Podemos apontar nesse sentido, além das medidas propriamente econômicas, como a política substituição das exportações na América Latina, o próprio crescimento da esfera política de representatividade e de participação.

Em síntese, reconhecendo as simplificações inevitáveis, podemos afirmar que o legado do liberalismo está associado a essas respostas (a evolução resumida pode ser vista no Quadro 1), tanto do ponto de vista teórico como do ponto de vista das instituições liberais.

Quadro 1 – Tipos de liberalismo e perguntas do capitalismo.

Tipo de liberalismo	Relação custo/benefício	Relação Estado/Mercado	Projeto de Desenvolvimento
Conservador	Custos: entes coletivos (Estado), salários, monopólios públicos, engenharia e planejamento social. Benefícios: lucro, crescimento econômico (“bolo”).	Mercadocêntrica. Mercado como principal alocador, Estado como auxiliar do mercado.	Minimalista e concentrador: mercado elitizado, corporações multinacionais como carro-chefe. Divisão internacional do trabalho do tipo imperialista. Princípio da monopolização
Progressista	Custos: egoísmo, lucro indiscriminado, monopólios privados. Benefícios: bem comum, equilíbrio social, desenvolvimento humano.	Estadocêntrica. Estado como fator de desenvolvimento e acumulação. Mercado como dimensão apenas da economia.	Social e desenvolvimentista. Mercado amplo, pleno-emprego, etc. Divisão internacional do trabalho mais equilibrada. Princípio do equilíbrio social.

Em termos concretos, mesmo que histórica e teoricamente o liberalismo tenha criado instituições diferenciadas, especialmente em relação às suas atribuições, Wallerstein (1995, 1996, 1999) arrola três elementos institucionais do liberalismo que, de alguma forma, são a essência do sistema-mundo[3] moderno (capitalista): (a) o Estado-Nação e a soberania nacional como controlador e limite, respectivamente, do processo sócio-econômico moderno; (b) uma distribuição moderada da renda global no sentido do fortalecimento da qualidade de vida dos trabalhadores; (c) uma crescente participação política no sentido da incorporação dos trabalhadores aos processos de tomada de decisão existentes na esfera pública; mesmo assim, ele foi responsável pelas instituições capitalistas no século XIX. Apesar de uma conotação mais perversa (excludente), o conservadorismo, depois de ter sido cooptado pelo liberalismo - tendo-se transformado, então, no liberalismo conservador[4] - também reconheceu, de alguma forma, estas instituições. Nesse sentido, o neoliberalismo, como versão moderna deste liberalismo, tem como fator original uma maior grau de perversidade (excludente) que já existia na versão anterior do conservadorismo. Hirschman (1992), por exemplo, mostra como, desde o século XVIII, cada evolução da cidadania liberal (civil, política e social) sofreu com os ataques das visões reacionárias (muitas delas igualmente liberais) no sentido da restrição ou até regressão dos direitos civis, políticos e sociais da maioria da população. Os neoliberais não fazem mais do que extrapolar os limites do extermínio social patrocinado pelo desenvolvimento do capitalismo.

As noções de Hayek, Mises e Friedman, mesmo que reconheçam a necessidade do equilíbrio social e de funções para o Estado, já são mais extremistas em relação à validade do planejamento e dos entes coletivos: só admitindo o ente mercado como promotor e regulador dos processos econômico e social[5]. O neoliberalismo, então, surge[6] como uma visão ideológica bastante descolada da prática econômica efetiva: concentração, monopolização, oligopolização, etc., e, portanto, com um grau de cinismo muito grande. Já os liberais mais éticos e democratas, refugiaram-se no seio da social-democracia e buscam a manutenção ao refinamento do Estado de Bem Estar Social, da engenharia social e do desenvolvimentismo.

Estas reflexões históricas acerca da evolução do liberalismo até o neoliberalismo, estarão incompletas se não apresentarem um desdobramento concreto, especialmente se estamos preocupados com a caracterização das experiências atuais das políticas social e econômica. Em primeiro lugar, uma segunda geração de neoliberais, os economistas responsáveis pelos planos econômicos de ajuste estrutural[7], vêem a equação monetarista de equilíbrio da oferta e da demanda das unidades de moeda (nem oferta/demanda de mais, nem de menos, apenas o fundamental para a manutenção do equilíbrio da moeda[8]), como o centro do debate político. Toda a problemática econômica e social do Estado, especialmente as preocupações com os empregos, com a oferta de dinheiro na mercado e com os direitos sociais, parecem ser deixadas de lado por tal equação monetarista. Só o que importa é o equilíbrio fiscal e não mais o social. Nesse sentido, cresce em importância para a caracterização do modelo ideológico neoliberal (sua visão de mundo) a centralização do fenômeno financeiro da reforma do Estado, particularmente no que concerne às medidas de captação de capitais estrangeiros (para a valorização das moedas nacionais) a partir de uma desregulamentação total dos fluxos de capitais (na sua maior parte especulativos/voláteis) e de uma reforma fiscal para a capitação nacional de recursos a serem subsidiados às corporações multinacionais (via privatizações ou impostos regressivos e indiretos).

Em segundo lugar, as próprias gerações de neoliberais foram tornando-se mais mercadocêntricas, a ponto de uma total marginalização do Estado como agente regulador do mercado, bem como de benefícios sociais; contra até as visões de Adam Smith, Hayek e Milton Friedman[9]. A tese mais extrema do neoliberalismo, filtrada do liberalismo conservador mas indo muito além deste, é a seguinte: “mercado (internacional e desregulamentado) como único alocador eficiente dos recursos”. Aliás, como bem afirmou Boron (1999), o principal êxito do neoliberalismo foi ter transformado algumas teses em senso comum: até mesmo uma tese minimalista como está figurou na “fala” de muitas pessoas e grupos que dependiam diretamente do Estado e dos mercados protegidos[10].

A destruição da capacidade intervencionista do Estado, seja através de Bancos Centrais, como de instituições de crédito e planejamento econômico-social, em benefício do controle quase que absoluto dos projetos de desenvolvimento dos países pelas corporações multinacionais, tanto dos centrais como dos periféricos (Castells, 1999), é um dos principais desdobramentos do modelo ideológico neoliberal, que apesar de não ser o único responsável por este processo, pois a ele agregam-se o desenvolvimento científico-técnico (revolução informacional), destruição dos movimentos de esquerda e da crise dos Estados reguladores, tem um papel fundamental no tipo de desenvolvimento do capitalismo tardio.

O modelo neoliberal, então, pode ser resumido à dimensão ideológica porque ele não consegue caracterizar ao mesmo tempo o discurso extremamente cínico e perverso de extermínio social pregado em nome da competitividade, crescimento, modernidade, globalização, etc., bem como o brutal processo de concentração de capital e poder nas mãos de poucos agentes econômicos. Como desdobramentos concretos desse processo histórico/estrutural nós temos o crescimento das fusões e incorporações (neomonopolismo), e a retomada moderna do processo de exclusão social, a partir do aumento ou qualificação crônica da pobreza, analfabetismo, etc., ou seja, dos indicadores de desenvolvimento sociais.

O neoliberalismo, portanto, é uma revolução ideológica que a muito tempo não era vista. A importância do mascaramento do neomonopolismo e exclusão social era de tal peso que, por exemplo, Sorman (1983), quando descreve a revolução conservadora dos Estados Unidos do final dos anos 70 e início dos anos 80, aponta a luta que os conservadores americanos desenvolveram nos meios de comunicação, já que eles, inclusive Sorman, entendiam que os principais veículos de comunicação eram liberais, no sentido dado por Matteucci (1995): radicais defensores da engenharia social e dos direitos civis, inclusive das minorias étnicas, religiosas, sexuais, etc.

O Estado, como já pode ser visto, é o principal alvo dos ataques ideológicos neoliberais, não porque ele tenha sido um verdadeiro instrumento de equalização social, mas porque ele não deixou de representar um tipo de planejamento que não colocava apenas o lucro das corporações multinacionais como o único benefício. Muito a contragosto das elites internacionais, os Estados-Nação, particularmente os sociais e desenvolvimentistas, colocavam, de alguma forma, os investimentos sociais como rubricas fundamentais nos planos de desenvolvimento.

O conteúdo cínico do neoliberalismo está na manutenção disto em “segredo”. Mas o pior não é o cinismo, mas sim a perversidade, pois muitos neoliberais, os das últimas gerações, muitos economistas que só vêem os custos sociais como fator de baixo crescimento e competitividade, já aceitam o extermínio social em nome do equilíbrio das contas públicas e do crescimento da acumulação das corporações multinacionais (Calcagño, Calcagño, 1994).

Tanto isso é verdade, que Fiori (1997) e os autores arrolados na última coletânea Pós-neoliberalismo (1999), apontaram as reversões dessa ideologia para uma versão mais social do liberalismo. Na prática, mesmo que sem uma autocrítica, muitos neoliberais temerosos de perderem o espaço político conquistado a duras penas, não pela força dos adversários mas por causa dos custos sociais muito elevados das suas propostas, que por um longo período no mundo e na América latina tiveram ainda sim um apoio popular e eleitoral significativo, passaram a defender uma intervenção mais ativa do Estado, até no mercado. Isso estaria fazendo com que o neoliberalismo esteja passando para outras duas versões: (a) uma mais social-liberal: quando o Estado acaba assumindo um papel de grande planejador do desenvolvimento, tendo especialmente um função ativa no controle da moeda (através do Banco Central), bem como dos tipos e volumes de importações e exportações, além do controle dos investimentos estrangeiros e de políticas sociais sérias (gastos sociais); (b) e outra liberal social, em que o Estado volta com certas atribuições, especialmente reguladoras, pois o mercado (diga-se de passagem, corporações multinacionais) continuam dando as cartas do processo de desenvolvimento do capitalismo[11].

O neomonopolismo, como fenômeno histórico/estrutural, calcado no princípio da monopolização, não depende, única e exclusivamente, da ideologia neoliberal, versão mais perversa e extrema, porque pode conviver, com uma grande naturalidade, com o social-liberalismo e o liberalismo social, até porque, como afirmou Castells (1999), os Estados não representam mais a síntese da sociedade e o principal instrumento de poder político (agora nas mãos das corporações multinacionais).

Em termos das variáveis de análise, podemos destacar três: (a) reforma do estado em termos da reforma fiscal e financeira, do volume dos gastos públicos e dos sociais destro deste, (b) níveis de concentrações, fusões e aquisições, e (c) índices sociais de empobrecimento, e marginalização. Esses três indicadores permitem, juntamente com uma análise dos discursos e alianças políticas, uma caracterização geral do contexto atual, bem como uma articulação com o processo mais geral de neomonopolização.

SEGUNDA PARTE

De volta para o Estado: do neoliberalismo ao social-liberalismo ou liberalismo social.

Os fatos repetidos tendem a ser um sinal de tragédia, como observou Marx (parafraseando uma observação de Hegel), e no caso específico da América Latina, a aplicação do receituário neoliberal tem um forte conteúdo de perversidade e cinismo, porque, tanto para o Chile como para o Brasil, as medidas que foram efetivamente implementadas apontam para uma situação de extermínio social muito forte e degradação do aparato estatal (que já não era muito sofisticado), apesar do discurso da qualidade, competitividade, bem como do crescimento, equilíbrio, etc., proferido pelos “ajustadores” e seus simpatizantes (Calgagno e Calgagno, 1995).

O Chile é conhecido como uma das primeiras experiências de ajuste neoliberal, não só da América Latina, mas do ocidente (Anderson, 1995), o que não impede, entretanto, que ainda pairem algumas dúvidas sobre esta experiência: se totalmente neoliberal desde 1973; se parcialmente neoliberal desde o mesmo período; se neoliberal até a metade de 80, etc.

A desnecessária implementação drástica de um choque econômico no Chile nos anos 90 deve-se, com certeza, às décadas de experimentação neoliberal. Como Calcagño e Calcagño (1994) apontaram, o caso do Chile não pode ser visto como neoliberal de 1974 até a metade da década de 90. O Chile, quando a situação apertou, na famosa e internacional crise econômica do início dos anos 80, teve de apelar para uma reversão das medidas neoliberais. Este país não tinha a desculpa de culpar o Estado Desenvolvimentista e a esquerda intervencionista pela crise, conseguiu por causa da ditadura militar, mudar os rumos sem ter de dar maiores explicações. Esse é o principal motivo que tem levado certos cientistas sociais a não apontarem o Chile como exemplo puro de neoliberalismo, e o que permite, do nosso lado, lançar uma hipótese: o Chile, na metade da década de 80 troca o modelo ideológico e político neoliberal, com os seus desdobramentos econômicos e sociais, por um modelo mais social-liberal (que aceita uma maior intervenção do Estado).

No caso do Brasil, um dos últimos países a embarcarem no navio (Titanic) das reformas (ideológicas) estruturais (Soares, 1999), também encontramos um processo generalizado de rotulação neoliberal para as administrações de Collor e Cardoso.

Nesta segunda parte, conforme anunciamos na apresentação, pretendemos desenvolver uma comparação de casos[12] existentes na América Latina, Chile e Brasil, com a experiência chilena como parâmetro, porque entendemos que as diferenças e semelhanças entre esses dois países são úteis para a compreensão da articulação entre os processos mais históricos/estruturais (neomonopolismo), analisados na parte anterior, com os processos mais conjunturais das últimas décadas.

Como comentou Boron (1999), o principal êxito alcançado pelos grupos que são responsáveis pelos ajustes foi terem transformado algumas de suas teses em senso comum. Mesmo com uma grande letalidade (Oliveira, 1995), as tais pílulas amargas do receituário neomonopolista para a América Latina encontraram um contexto político e ideológico favorável para as vitórias significativas dos políticos defensores dos ajustes nos anos 80 e 90. Calgagno e Calgagno (1995) arrolam 20 teses que fizeram parte da ofensiva conservadora na América Latina, todas falaciosas e com grupos específicos e bem delimitados como responsáveis (corporações multinacionais, grandes empresários nacionais, políticos e intelectuais de direita) e que versavam, dentre outras coisas, sobre a obsolescência do Estado e da soberania nacional frente ao mercado globalizado e controlado pelas corporações multinacionais.

Nesse sentido, a nossa análise comparativa dos casos do Brasil e do Chile terá como principal objetivo discutir os processos políticos e ideológicos relacionados aquilo que tem sido identificado de neoliberalismo. Os fatores econômicos e sociais não podem ser esquecidos, mas o centro será realmente ocupado pelas variáveis política e ideológica. No que concerne às outras variáveis, serão apresentados alguns dados sintéticos acerca dos ajustes e de certos desdobramentos verificados. A principal variável é a (política) reforma do estado e os indicadores serão as esferas da regulamentação financeira, os gastos públicos, as privatizações. Quanto a variável social, apresentados alguns dados sobre os gastos sociais e níveis de pobreza.

Nosso objetivo, então, será o de tentar articular os casos específicos do Brasil e do Chile, seus desdobramentos internos, ao processo histórico mais estrutural do neomonopolismo. Como análise alternativa, apresentaremos uma discussão sobre a conceituação geral dos casos desses países no sentido de uma (re)formatação de dois conceitos já existentes, e que no nosso entendimento, caracterizam melhor as conjunturas médias dos dois países: social-liberalismo e liberalismo-social.

1 - Reforma do Estado

Os níveis de perversidade contidos na ideologia da reforma do Estado proposta pelos neoliberais para a América Latina fazem com que, a tal “reforma”, seja, na prática, uma verdadeira contra-reforma para a regressão dos direitos sociais e da competência do Estado. Contra-reforma porque, historicamente, o termo reforma possui uma conotação de ampliação dos direitos sociais, só que, como alertamos anteriormente, os neoliberais foram muito exitosos em modificar o sentido deste termo; conseguiram transformar em senso comum a noção de que o Estado desenvolvimentista e o projeto de desenvolvimento chamando “substituição das importações”, eram, ao contrário do que indicava os dados sociais, os responsáveis pela crise econômica dos anos 80. E os estragos podem ser vistos tanto no Chile como no Brasil, apesar de uma experiência concreta diferente.

A principal diferença entre o Chile e o Brasil no que concerne à contra-reforma do Estado é que aquele país implementou boa parte do receituário neoliberal lá na década de 70, enquanto o Brasil, apenas em 1995 cria um Ministério para o planejamento da “reforma”. Isso fez com que muitos analistas não reconheçam uma reforma do Estado no Chile. Porém, três itens “cativos” no receituário neoliberal estiveram presentes naquele país depois de 73: (a) demissão de funcionários públicos, cerca de 100 mil só nos cinco primeiros anos de governo militar, fazendo com que, atualmente, apenas 2,5% seja o percentual dos trabalhadores públicos em relação ao total de trabalhadores no Chile. (b) Reforma fiscal, a partir de uma restrição nos (c) gastos públicos de 15% a 25%. Se nos últimos quinze anos o governo chileno vem aumentando os gastos públicos, fator apontado por Boron (1999) como um dos itens da reforma neoliberal não compridos no Chile, não podemos esconder que, antes disso, este país aplicou tais medidas.

Essa contradição na experiência chilena, das “idas e vindas” da contra-reforma do Estado, apontam para uma das nossas hipóteses: de que o caso chileno evoluiu de uma experiência neoliberal, nos moldes da discussão da primeira parte deste trabalho, para um modelo mais social-liberal, de resgate do Estado no processo de desenvolvimento econômico e social.

O caso da reforma do Estado no Brasil também sinaliza para uma situação diversa da proposta neoliberal de contra-reforma. Como o Brasil só inicia verdadeiramente a reforma na metade da década de 90, já estão presentes as influências internacionais de revisão do neoliberalismo no sentido de uma maior valorização do Estado. O próprio Ministro da Reforma do Estado do primeiro governo de Cardoso reconhece esta reversão, Pereira (1996). E os indicadores concretos dessa nova fase dos processos de reforma do Estado podem ser verificados na timidez do caso brasileiro, que além de contar com fortes resistências dentro do bloco governista (políticos clientelistas), já tem uma orientação teórica e política mais flexível[13].

Das muitas dimensões da reforma do Estado, vamos destacar apenas três: (a) privatizações, (b) reforma financeira, fiscal e tributária e (c) os gastos públicos, como indicadores do tipo de reforma existente nesses países.

1.1 Privatizações

Em 1974, no Chile, 202 empresas foram entregues aos seus antigos donos e muitas outras foram privatizadas a partir de licitações abertas para capitais nacionais e estrangeiros. De 1974 a 1981 o Chile passou de 620 empresas públicas para 66. Segundo Larroulet (1994), num período de 5 anos (74/78), foram privatizadas cerca de 600 empresas[14]. Ainda na década de 80 e 90, mais precisamente durante os anos de 1985-94, as principais privatizações foram: “de los bancos y de las administradoras de fondos de pensiones que se encontraban inter-venidos, de las empresas que indirectamente estaban controladas por el gobierno (“área rara”) y la de las empresas estatales tradicionales” (Larroulet, 1994[15]). Assim, no final da década de 90 pouco sobrou para ser privatizado - atualmente estão sendo privatizados os portos.

Na década de 90, o Chile recebeu um montante de apenas de 1 bilhão de dólares, enquanto que o Brasil recebeu 89,6 bilhões de dólares, no mesmo período, porque aquele país fez parte da primeira onda de privatizações e este, da segunda onda. Na década de 80, por exemplo, o Brasil reprivatizou apenas 38 empresas (revendeu empresas adquiridas da iniciativa privada), somando cerca de 780 milhões de dólares. O grande salto deste país foi dado em 1997, quando foram arrecadados um total de 17 bilhões de dólares.

Por um lado, essas cifras mais do que compravam a materialização das medidas ideológicas neoliberais nesses países. Quase todas as áreas foram atingidas, quando não privatizadas, como concessões para a exploração: telecomunicações, energia elétrica (maiores áreas no total das privatizações no Brasil: energia elétrica 34% e telecomunicações 35%), combustíveis, agricultura e empresas de mineração, transportes, correios, educação e saúde, etc. Entretanto, o efeito mais importante para o neoliberalismo é que as empresas estrangeiras, em grande parte as americanas e espanholas é que saíram como as mais beneficiadas[16]. Além disso, muitos setores trocaram os monopólios públicos pelos privados. Nem vamos falar da corrupção relacionada às privatizações brasileiras, corrupção que “ajuda” ainda mais os grandes investidores nacionais e internacionais.

Por outro lado, o caso das privatizações também deve ser visto com uma certa cautela, porque, no caso do Chile, algumas empresas como a CODELCO (10% PIB chileno) empresa que explora o cobre, não só não foi privatizada, como reverte para os cofres públicos 50% do total das exportações chilenas, mantendo mais de 50% das exportações de cobre nas mãos do Estado. A CODELCO, na verdade, teve algumas de suas atribuições privatizadas, como a Petrobrás (Cepal, 1998), na medida em que apenas o cobre é “público”, pois os outros minerais são explorados pelas empresas estrangeiras, mas não deixa de ser um exemplo de heterodoxia neoliberal.

Um outro desdobramento das privatizações, desdobramento dos aspectos políticos do processo, é que o Chile não construiu um instrumento sofisticado de regulação das novas empresas privadas, e o exemplo mais cabal dessa falha é a área de energia elétrica (Cepal, 1998). No caso do Brasil, pelo menos no papel, estão sendo criadas agências públicas de regulação das novas empresas privadas e das concessões.

Nesse sentido, tanto um quanto o outro foram bastante radicais na implementação das medidas neoliberais, favorecendo o crescimento do poder das empresas estrangeiras e o crescimento do processo de concentração de capital e de monopolização (neomonopolismo). Mas, não podemos negar, alguns fatores políticos, talvez a queda nos índices de popularidade, bem como alguns fatores econômicos, como a manutenção de baixos índices de crescimento e regressão nos níveis de produtividade, serviram como um limite para a ação neoliberal, criando uma situação na qual o Estado ainda detém certos nichos de poder. O caso do Chile ainda é melhor que o brasileiro, porque nesse país a CODELCO, e outras empresas públicas, revertem muitos recursos para os cofres públicos, ajudando a manter o Chile dentre os países que mais gastam recursos públicos.

Entretanto, confirmando a centralidade estratégica da ideologia no modelo neoliberal, devemos reconhecer que a questão das privatizações tem um elemento chave, amplamente difundido no senso comum e que traduz o deslocamento do significado em relação ao significante: a transformação das empresas públicas que comumente funcionavam de forma privada (de acordo com os interesses das grandes empresas, políticos clientelistas, etc) em exemplos de incompetência como se isto fosse por causa de uma causa pública, de proximidade com o Estado. Na verdade, o êxito do neoliberalismo foi ter transformado uma má administração privatista das empresas públicas em um algo apenas de responsabilidade do Estado, planejamento, funcionários públicos, etc. Na prática, o que ocorreu com as privatizações, especialmente no caso do Brasil, foi a simples modificação do estatuto legal na medida em que as empresas privadas já vinham historicamente agindo de acordo com os interesses privados. O que é significativo como elemento do neomonopolismo, é que a acumulação de capital recente precisa ser realizada a partir do controle direto das corporações multinacionais de todos os ramos estratégicos para o desenvolvimento do capitalismo e não mais, apenas, o benefício das políticas públicas privatistas. Na carona desse processo histórico/estrutural, vendeu-se a imagem de que a administração gerencial e racional dos custos e dos benefícios (desemprego, acúmulo de funções, super-exploração da mão-de-obra) transformaria a má administração, burocratizada e paternalista, das empresas públicas em lucros logo na arrancada dessa “nova” fase. Infelizmente, os fatos não comprovam essas afirmações (desejos) neoliberais: os lucros até podem ter aumentado pelos cortes de funcionários e subsídios públicos, além é lógico da comprovação do sucateamento boicote de muitos administradores públicos, pois vários serviços públicos pioraram, encareceram, sendo a tal contrapartida de melhoras prometidas.

1.2 Reformas financeiras.

“Hoje, os estrangeiros têm a força para decidir quem vai lançar papéis, quando, como e onde” (Roberto Costa, vice-presidente do Banco Sul América numa entrevista à revista IstoÉ/Dinheiro, 26/01/2000)

Os processos de centralização e de desnacionalização dos bancos no Brasil e Chile, são efeitos do neomonopolismo, e pelo espaço que os bancos espanhóis[17] estão conquistando, podemos dizer que há um novo processo de colonização, agora financeiro. Do ponto de vista do poder do manejo macro-econômico de um país: tipos de crédito para a produção industrial e agrícola; empréstimos para aquisições e fusões, etc., os países da América Latina defrontam-se com uma situação cada vez mais dura em termos da perda de capacidade interna e nacional de controle do desenvolvimento do capitalismo.

A situação das demais áreas financeiras - como o câmbio, os impostos, a moeda – revela abertamente a fragilidade dos Estados-Nação frente à força dos investidores/especuladores internacionais, até aí nenhuma novidade, e os adeptos do neoliberalismo aceitam de bom grado essa dependência. O aspecto que gostaríamos de destacar no que concerne ao papel desta área para a caracterização do modelo político e ideológico neoliberal e as articulações existentes entre este modelo e o neomonopolismo, é a combinação de riqueza/poder e miséria/fragilidade ao mesmo tempo: riqueza centralizada e miséria difundida.

Porém, a “menina dos olhos” do neoliberalismo é o monetarismo, ou seja, as reformas cambias e monetárias. A equação dos fluxos e refluxos dos ativos circulantes e da sua indexação ao dolar é uma medida que teve ampla difusão no Chile e Brasil. O Chile faz isso bem antes do Brasil, pois na década de 70, depois do golpe, procura super-valorizar a sua moeda a partir de uma elevação dos juros, captação de investimentos estrangeiros e contenção fiscal (corte nos gastos públicos) no sentido de inverter o défice primário[18] em superávit. O problema social é que essas medidas geraram um aumento do desemprego e queda na atividade produtiva, mas, como já afirmamos em outras partes deste trabalho, o neomonopolismo não precisa de um amplo mercado consumidor e nem de uma competitividade efetiva nos principais ramos tecnológicos. A super-valorização das moedas nacionais, e a contenção da sua oferta, deixou o Chile na década de 80 numa crise muito grande e faz do Brasil em país refém dos investimentos estrangeiros que alimentam a economia desse país porque a produção nacional e o seu mercado não conseguem mais. Tanto isso é verdade, que um dos motivos para que o Brasil não sofra mortalmente das crises especulativas internacionais é a estratégia de “fechar os olhos” à sonegação e a economia informal (itens não discutidos nas reformas tributárias), mecanismos que escondem mais de 50% da verdadeira riqueza do país e que, em tempos “bicudos” como esse, amortecem as crises de emprego, salário e crédito na medida que existe muita “gordura” a ser queimada pela população.

O plano Real, desde o começo, do ponto de vista fiscal e monetário, procurou mudar o regime existente, especialmente com o fim da indexação. A inflação, na teoria uma espécie de peste negra mas, na prática, uma tábua de salvação dos neoliberais - porque os lugares que sofreram de processos hiper-inflacionários sucumbiram mais facilmente ao receituário neoliberal - foi o principal motivo para as medidas para a diminuição do défice primário do governo e redefinição dos gastos públicos. Só que, do ponto de vista político, podemos verificar que o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira – um imposto sobre os cheques para o financiamento da saúde- e o Fundo Social de Emergência - 20% do orçamento que ficavam liberados para o executivo gastar indiscriminadamente – , só para ficarmos com alguns dos exemplos mais fortes, mostravam o conteúdo clientelista e punitivo, para os trabalhadores, das intenções reformadoras neoliberais. Já as outras reformas, tributária, por exemplo, estão atrasadas e o pouco que foi desenvolvido serviu para um crescimento da acumulação privada. O maior problema do Brasil é que ele detém um sistema tributário extremamente regressivo, e alimentado basicamente pelos impostos indiretos (Cepal, 1998).

Quanto ao Chile, a ortodoxia neoliberal teve de ceder terreno a uma volta ao poder do Estado em algumas áreas. Uma das medidas anti-contra-reforma é a da regulação de parte do capital internacional que precisa ficar retido em 30% no Banco Central e permanecer (o total) durante um ano no país.

1.3 Gastos sociais[19]

Os gastos sociais são um bom termômetro do tipo e intensidade dos gastos público, que por sua vez, são sinais do nível de intervenção do Estado (Boron, 1999). Por incrível que pareça, o Chile e Brasil não diminuiram significativamente os gastos sociais nas últimas décadas. O Chile, teve uma grande redução na década de 70, depois do golpe militar, mas não nas décadas de 80 e 90.

É claro que os países da OCDE e os tigres asiáticos têm gastos públicos e sociais maiores, mas os dois países latino-americanos são os primeiros na sua região, segundo os dados apresentados pela Cepal, ver quadro abaixo.

Quadro 2. Gastos sociais em relação ao PIB e aos Gastos públicos, Brasil e Chile – 1980-1996.

Chile	Período	Gasto social % PIB	Gasto social % Gasto público
	80-81	16,9%	n.d
	85-85	17,8%	n.d
	90-91	13,8%	58,1%
	94-96	14,4%	61,8%
	Ano 96	23,3%	61,8%
Brasil	80-81	9,7 %	36,5%
	85-85	8,8%	27,5%
	90-91	9,4%	27,2%
	94-96	11,2%	33,9%
	Ano 96	32,9%	46,2%

Fonte Cepal, 1997.

O Chile por ter tido um grande gasto social básico nas décadas anteriores ao golpe militar, e por não ter seguido a risca as recomendações neoliberais pode, atualmente, deter indicadores sociais melhores que o Brasil, exemplo histórico de má utilização dos recursos tanto em termos de qualidade como de distribuição.

O problema maior do Brasil, agravado pelos governos neoliberais de Collor e Cardoso, é a utilização clientelista e elitista dos gastos sociais, o Brasil tem um dos menores gastos básicos dentre os tipos de gastos sociais. Isso acontece porque boa parte dos recursos são investidos na saúde e educação das elites brasileiras e não na educação e saúde dos trabalhadores do campo e da cidade e dos marginalizados.

Mesmo que os gastos sociais tenham aumentado nos últimos anos, a concentração dos gastos nas zonas metropolitanas do Brasil tem relegado a miséria e a pobreza a maioria da população brasileira, que fica desamparada e sem perspectivas de melhora.

Faz parte também da estratégia neoliberal o sucateamento dos serviços básicos, como saúde, educação e seguridade social, todos itens que, se bem empregados, diminuem as desigualdades sociais e alavancam o desenvolvimento (Salama, 1999). Só que a ideologia neoliberal não tem uma proposta de desenvolvimento social, o neomonopolismo consegue reproduzir-se a partir de um mercado consumidor restrito e altamente elitizado.

2 Pobreza[20]

No campeonato de desigualdade e pobreza, com certeza, o Brasil também seria uma potência assim como é no futebol. O Chile estava no mesmo caminho durante a sua fase neoliberal pura, até a metade dos anos 80, mas acabou revertendo o processo de empobrecimento quando retomou os investimentos sociais. Mesmo assim, o Chile detém um índice de pobreza no ano de 1999, igual ao deixado pelo governo de Allende, 21,7% (Martinez, 1999).

O Chile está situado no grupo dos países com índice de desenvolvimento alto, 0,844, e o Brasil, com um índice de 0,739, está no grupo dos países com desenvolvimento médio. Este é mais um sinal dos efeitos perversos dos modelos de desenvolvimento desses países.

A vantagem do Chile, e isso não tem nada a ver com o neoliberalismo, é que ele mantém políticas sociais da época do desenvolvimentismo. O problema é que, cada vez mais, a sanha neoliberal procura corroer essas políticas (saúde, educação, seguridade social) no sentido de torná-las rentáveis, para o processo de acumulação privada, e clientelistas. Os fundos de pensão que têm ocupado o lugar do Estado na área da seguridade social são uma mostra do processo de concentração neomonopolístaca no Chile. Das 20 empresas de Fundos de Pensão, somente 8 sobreviveram em 1999. (Cepal, 1999).

Quadro 3. Indicadores de pobreza, Chile e Brasil, 1998.

	IPH[21]	Falta de renda	Rural	Urbana
BRASIL	15,8%	29%	46%	25%
CHILE	4,8%	20%	26%	19%

Fonte: PNUD, 1999.

No caso do Brasil, a focalização e o combate localizado e conjuntural (Soares, 1999) e a problemática do financiamento das políticas sociais têm sido um verdadeiro drama para a população brasileira. Como parte da estratégia neoliberal, os Estados e os Municípios vêm recebendo mais atribuições sem a devida descentralização dos recursos: é uma espécie de política do “livrar-se do problema”.

A junção desses indicadores do modelo neoliberal: política fiscal, cobrar mais dos assalariados e dos consumidores e incentivos fiscais abonos e subsídios para as grandes empresas; financeiros, abertura para o capital internacional e monetarização no tratamento da saúde da moeda; privatizações, com o devido processo de monopolização privada de ramos estratégicos; utilização clientelista e focalizada para os ricos dos gastos sociais; aumento da pobreza e aprofundamento da desigualdade social; bem como o crescimento do poder e capital das empresas estrangeiras, é um fenômeno por demais perverso para a população latino-americana. Menos mal que essas medidas não têm sido aplicadas com a mesma fúria dos anos 70 e 80. Mas, não deixa de ser um processo histórico/estrutural de pesados efeitos sociais e econômicos.

O crescimento da concentração é o item que faltava para termos uma visão melhor do modelo. Vejamos.

3 Concentração

“A dificuldade cada vez maior do controle exercido pelos governos sobre a economia (tendência vista com entusiasmo por alguns economistas) é acentuada pela crescente transnacionalização da produção, não apenas pelo impacto causado pelas empresas multinacionais, mas principalmente pelas redes integradas de produção e comércio dessas empresas” (Castells, 1999, 289).

O neomonopolismo não é uma simples concentração de capital, mas a concentração de capital nas mãos das corporações multinacionais. O capital é centralizado pelas empresas que detêm mais tecnologia, poder político e relações financeiras internacionais. No Chile, por exemplo, no processo de privatizações, apenas algumas empresas, as maiores, é óbvio, conseguiam empréstimos no exterior, fazendo com que a disputa pela aquisição das empresas estatais fosse desigual. Consequentemente, depois das privatizações, e por outros motivos também, várias áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Chile tornaram-se monopólios privados: eletricidade, comunicações, combustíveis, construção, carne, leite, alimentos, cereais e bebidas (Fazio, 1997).

Uma diferença concreta entre o neoliberalismo e o velho liberalismo, seja ele conservador ou progressista, é que antes o processo de concentração era combinado numa equação composta por empresas e estados nacionais: a questão do livre-cambismo e do protecionismo eram as temáticas da agenda deste período. A ideologia neoliberal procura esconder que nas últimas décadas a equação da concentração e centralização do capital tem sido a partir das empresas multinacionais e dos estados nacionais, mais algumas agências multilaterais como o FMI e o Banco Mundial[22]. O sinal que o liberalismo não servia mais como conceito para a caracterização dos processos histórico/estruturais acontece quando a combinação antiga é substituída pela nova, mais no menos no início do século XX. Desde este período tem sido comum uma separação ideológica entre o significado (liberalismo, neoliberalismo) e o significante (neomonopolismo), efeito apontado pelos pós-modernos.

“Esto sugiere que la concentración del patrimonio, y por consiguiente de los ingresos quede él se derivan, es otro elemento que desempeña un papel fundamental en relación com la regresividad de la distribución del ingreso de los hogares, y juelga un papel central en su reprodución” (Calcagno, 1999, 9)

A concentração, na verdade, não esta relacionada apenas ao crescimento de capital das corporações, mas ao aumento da pobreza, miséria e degradação social, também. Se tivéssemos que destacar os dois principais efeitos do neomonopolismo - retomada da centralização de capital na década de 70 a partir da desregulamentação do Estado e da revolução informacional – teríamos que apontar a concentração de capital e a degradação social: isso recheado pela razão cínica e perversa do neoliberalismo. O quadro abaixo mostra, como o processo de desigualdade na renda tem evoluído no Chile e no Brasil nas últimas décadas.

Quadro 4. Participação das famílias na renda nacional, Chile e Brasil – 1979-1996.

	25% mais pobres	40% mais pobres	10% mais ricos
BRASIL
1979	5,6	11,7	39,1
1990	4,7	10,3	41,8
1993	5,4	11,5	43,2
1996	4,9	10,5	44,3
CHILE
1987	6,1	12,6	39,6
1996	6,5	13,4	39,4

Fonte Calcagno (1999).

De forma resumida, então, podemos caracterizar os modelos ideológicos e políticos, de média duração, dos casos brasileiro e chileno como: social-liberal (Chile) e liberal social (Brasil). O Chile, diferentemente do caso brasileiro, passou por uma experiência verdadeiramente neoliberal no período 1974/1985, só que os efeitos negativos dessa experiência patrocinaram uma reversão em benefício do resgate de alguns ingredientes liberais progressitas a ortodoxia intransigente neoliberal. Já no cas do Brasil, o neoliberalismo nasceu meio capenga não só pelo contexto internacional desfavorável à ortodoxia neoliberal (metade da década de 90) mas também pelos interesses patrominialistas encrostados na coalizão governamental, bem como no âmago das elites nacionais. O Brasil não precisou que o neoliberalismo fosse implementado para descuidar da questão social, para sucatear os serviços públicos e privatizar as empresas estatais. A novidade do (neo) liberalismo no Brasil é a regressão de algumas conquistas sociais, econômicas e políticas que estavam em pleno crescimento no bojo do processo de redemocratização.

Um dos elementos singulares desse processo na América Latina, é a defesa política do neoliberalismo por grupos que não transitavam historicamente pelo liberalismo clássico: os militares e os clientelistas, de um lado, e os intelectuais e partidos de centro-esquerda, de outro lado. Não é novidade a falta de defensores do liberalismo clássico nesse período, já que na história da América Latina foram muito pouco os que combinaram o discurso com a prática liberal (especialmente a prática). Porém, não deixa de ser um fenômeno significativo, não tanto pela novidade, pois as nossas elites, de esquerda e direita, não chegam a ser “farinha do mesmo saco” mas desenvolvem práticas políticas muito parecidas, a questão de que na América Latina o processo político tenha sido alavancado pelos políticos anti-liberais. E o caso do Presidente Cardoso e do seu partido denominarem-se sociais democratas, não é causa da versão pouco mais progressista do liberalismo do que a ortodoxia neoliberal, porque se dependesse desse grupo (Malan, e os membros da ala monetarista do governo, todos do PSDB) eles levariam a racionalização instrumental perversa a padrões mais sofisticados.

Na prática, os modelos liberais da atualidade não detêm muito poder de barganha junto ao neomonopolismo, fazendo com que os governos locais tenham que administrar as investidas das corporações de uma forma política que não cause tantos traumas no senso comum como causam no bolso da população.

CONCLUSÃO

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