GLOBALIZAÇÃO E CRISE DO ESTADO BRASILEIRO
Marcos Del Roio
Prof. de Ciência Política da FFC-Unesp
Presidente do Instituto Astrojildo Pereira
e-mail para contato: delroio@mii.zaz.com.br
RESUMO: Esse texto procura mostrar, de maneira geral. o vínculo existente entre algumas categorias analíticas que, com freqüência, são abordadas de maneira separada, como Estado e capital. Com isso é possível sugerir a particularidade do Estado brasileiro como mediador entre complexos em desenvolvimento pela ação do capital e seu limite intrínseco como Estado "nacional".
PALAVRAS CHAVE: Estado; capital; globalização; neo-liberalismo
I - A emergência da acumulação do capital e a formação do Estado territorial
Tornou-se quase que um senso comum a afirmação de que a globalização tem levado os Estado nacionais a uma crise irreversível. Até pelo muito que contem de verdade, essa afirmação precisa ser completada com uma análise prospectiva e recheada com as necessárias mediações e particularidades de caráter histórico e político. Um elemento essencial deve ser a permanente referencia ao indissociável vínculo existente entre a dinâmica do capital e o poder político. Sem a compreensão de que o Estado, tal como o mercado, é um elemento material constitutivo da dinâmica do capital, não conseguiremos escapar do plano da generalidade extrema e a abordagem da crise e reformulação do Estado brasileiro no contexto da chamada globalização não poderá ao menos ser tangenciada.
É de todo conveniente recordar então que a origem dos modernos Estados nacionais encontra-se imbricada com a autonomização do capital mercantil como decorrência e via de superação da crise estrutural da ordem feudal ocorrida no século XIV, acompanhando seu lento declínio. Não podiam, no entanto, serem na origem chamados de Estados-nação, pois tendo sido conformados sobre comunidades autônomas forjadas na época feudal (cuja característica era a fragmentação da autoridade a relação hierárquica interpessoal), os Estados territoriais se definiam pela extensão da soberania exercida sobre os súditos.
A razão de ser desses Estados territoriais formados no Ocidente europeu, era complexa e contraditória. Significava a um só tempo a solução para a crise de representação sociocultural desdobrada da crise da instituição eclesial, projetando-se o rei como novo ser vinculante do céu com a terra, como também a solução para a crise da dominação da nobreza feudal, ameaçada pela rebelião camponesa e a desintegração das relações de trabalho servis. A força coerciva concentrada no poder soberano foi capaz de reconduzir os camponeses ao domínio da nobreza, agora intermediária da relação dos súditos camponeses e artesãos, com o poder soberano.
Mas os Estados territoriais cumpriram ainda um outro e fundamental papel, o de dinamizadores da acumulação mercantil do capital. Elemento constitutivo da ordem feudal, o capital mercantil encontra-se sediado nas cidades e submetido ao predomínio da produção agrícola. Com a crise feudal, o capital mercantil ganhou autonomia e transformou-se na força capaz de conduzir a recomposição da ordem. Para tal, o capital mercantil promoveu a conquista da América e a formação de um mercado mundial, cuja circulação de metais, especiarias e escravos, permitiu a portentosa acumulação originária do capital no núcleo do Ocidente. Mas isso só foi possível pelo vínculo com os Estados territoriais em formação que, ademais, se empenhavam em garantir o espaço para a alocação e a circulação de bens.
Nesses Estados territoriais, que, com a significativa exceção da Holanda, tomaram a forma de monarquias absolutas, as diversas frações da nobreza tiveram que encontrar um novo convívio com a burguesia mercantil, entrecruzando seus interesses numa economia agro-mercantil. As alianças e os conflitos entre os Estados, preservando a tradição feudal, ocorriam por relações interpessoais de caráter dinástico, de modo que Estados poderiam se unir ou se separar, a contiguidade territorial poderia ser recortada, e a legislação civil poderia ser diferenciada. Os conflitos interestatais com grande freqüência tinham respaldo em justificativas de caráter dinástico e religioso, embora redundassem em disputa por fontes de acumulação de capital e parcelas do mercado mundial.
Em meados do século XVII, quase por toda a parte, a nobreza feudal empenhou-se em reaver parcelas do poder econômico-político que viera perdendo em favor da burguesia mercantil e do poder estatal. O capital mercantil, por sua vez, perdeu sua capacidade de reprodução ampliada, com os metais tendo inflacionado o mercado europeu e se completado o saque e genocídio dos povos da América. Para as precoces monarquias absolutas ibéricas (Portugal e Espanha) não restou mais que vivenciar um longo período de estagnação, enquanto que no seu imenso império se consolidava uma variante extremamente diversificada de feudalismo colonial. Desdobrado do feudalismo de "fronteira" da península ibérica -- caracterizado pela centralização político-militar e por numerosa nobreza --, paradoxalmente, as zonas coloniais mais estreitamente ligadas ao mercado mundial implementaram relações escravistas de produção.
Tanto esse feudalismo colonial ocidental quanto o feudalismo oriental que se consolidava na Europa oriental (Áustria, Prússia e Rússia) logo após a guerra dos 30 anos, estavam conectados por meio do mercado mundial àquilo que Marx chamou de "segundo período manufatureiro". Enquanto que na América meridional surgia uma oligarquia local vinculada às declinantes monarquias absolutas ibéricas e na Europa oriental se formavam novas monarquias feudal-absolutas, no núcleo do Ocidente a monarquia absoluta francesa adentrava uma nova fase, na qual a nobreza foi incorporada à máquina do Estado e este passou mais decididamente a estimular os interesses da acumulação do capital, na manufatura e no comércio.
O esforço da nobreza feudal inglesa de resgatar parcelas do poder que vinha se concentrando em mãos da monarquia, não só redundaram em fracasso como abriram as portas para a revolução burguesa desencadeada em 1640. Num processo tortuoso, a monarquia absoluta deu lugar a uma nova forma de Estado que incorporou parte significativa da nobreza predisposta a inserir-se como ator da nova ordem que se gestava, fundada no individualismo egóico-proprietário, juntamente com a burguesia manufatureira e mercantil que se propunha a fundar um império universal centrado na Inglaterra.
Embora a designação de liberal tenha surgido apenas no início do século XIX na revolução espanhola e em seguida assumida pelos ingleses, pode-se dizer que o Estado monárquico inglês após a "revolução gloriosa" de 1688-89 pode ser identificado como um Estado liberal, na medida que reconhecia a propriedade privada como valor fundamental da sociabilidade e da vida política. Foi esse Estado, corolário da revolução burguesa, que deu todas as condições para a Inglaterra se apossar do comércio dos mares e do butim das colônias ibéricas, assim como para concluir a expropriação dos produtores diretos e dar o passo rumo a um novo patamar de acumulação do capital, baseado na indústria.
II - As revoluções burguesas e a formação do Estado nacional
A revolução burguesa na Inglaterra ocorreu ainda respaldada por motivações religiosas e dentro de um Estado territorial configurado por associação dinástica. A consciência de nacionalidade e de cidadania surgiriam como desdobramento e articulada a processos que envolviam o conjunto do Ocidente. A sobrevivência de concepções organicistas informando o projeto imperial britânico, assim como a persistência do "direito feudal", representavam sérios óbices à dinâmica do capital em fase de franca ascensão pelo menos desde 1730. Em oposição ao organicismo inglês e em oposição ao absolutismo monárquico francês é que a idéia-força de nação e de cidadania começou a ganhar consistência como elemento constitutivo da revolução burguesa.
A revolução americana eclodiu, nos anos 70 do século XVIII, na defesa da autonomia individual dos proprietários das comunidades da América do Norte, fundando um Estado liberal que se arrogou o direito de lutar por seus espaços imperiais próprios, assim como por sua parcela do mercado mundial. No mesmo momento, na França, uma variada oposição sócio-política passou a se manifestar em nome da nação francesa contra o Estado absoluto dos Bourbon (Hoje dir-se-ia que a "sociedade civil" encontrava-se em oposição ao Estado). Enquanto isso na Inglaterra tinha início a chamada "revolução industrial", ou seja, completava-se o processo de "fechamento" dos campos e de separação dos trabalhadores dos meios de produção, colocados a disposição do capital industrial que então tomava vulto. Era o arranque da época da revolução burguesa que se prolongou até metade do século XIX.
O conteúdo da original revolução burguesa eclodida no núcleo do Ocidente identificou-se com a redefinição do vínculo entre processo produtivo, mercado e Estado, segundo a necessidade do capital, chegado à condição de fundamento da vida material e da sociabilidade. O Estado, instância de demarcação de um território para a acumulação do capital, na época de generalização da revolução burguesa ativa (1770-1850), no núcleo do Ocidente, tomou a forma de Estado nacional liberal, significando que sociedade civil e Estado tornaram-se instâncias juridicamente separadas. A sociedade civil (regida pelo direito civil e privado) passava a ser a dimensão da expressão de indivíduos livres e iguais diante da lei e do mercado, enquanto o Estado (regido pelo direito público e político) deveria ater-se a gerir e preservar a liberdade egóico-proprietária por meio da representação política dos proprietários, os únicos efetivamente "livres" e dotados de direito de cidadania.
O Estado nacional liberal, na verdade, era a forma política mais adequada a acumulação do capital, mistificando, em meio a ordem jurídica e institucional, a existência de uma divisão social do trabalho que produz valor ampliado e reproduz uma ordem dividida em classes sociais antagônicas. O discurso da nacionalidade ajudava a criar uma consciência que unificava a os súditos do Estado diante de outros Estado, enquanto que a cidadania mantinha-se restrita àqueles julgados, em função da propriedade e da riqueza, capazes de cumprir as tarefas de gestão do Estado. Assim, o Estado nacional liberal não passava de instrumento de preservação da lógica conflitiva e expansiva do capital, já que além da garantia de um mercado "interno" o Estado nacional visa a conquista de novas fatias de mercado "externo", pelo comércio ou pelas armas.
Com uma dinâmica expansiva própria, o capital pressiona para a difusão do individualismo egóico-proprietário centrado no mercado e para formação de novos Estados que regulamentem as novas relações sociais de produção, na medida que são facetas de uma mesma ordem social. No entanto, a construção de novos Estados nacionais não mais se faria por meio de revoluções burguesas ativas, i.é, nas quais a burguesia desempenha um papel de ruptura e de fundador da nova ordem, pois que a emergência do proletariado como classe e do projeto socialista transferia o tema da revolução para o pólo antagônico ao capital. Mas a expansão do capital, a partir dos anos 60 do século XIX, possibilitou o desencadeamento de uma série de revoluções passivas (conforme a acepção de Gramsci).
A vibração provocada pela revolução burguesa (particularmente a francesa), associada ao risco de uma insurreição popular que ultrapassasse a própria burguesia, fez com que essa buscasse apenas uma recomposição do bloco de poder, estimulando uma reorganização do Estado, tendo em vista os interesses da acumulação do capital. A associação da burguesia com as velhas classes dirigentes foi muito bem sucedida na Alemanha que se conformou logo como um Estado imperialista. A Itália seguiu um caminho paralelo, mas muito menos bem sucedido, enquanto que uma experiência extraordinária de revolução passiva, até por ter-se realizado longe do núcleo do Ocidente, ocorreu no Japão. A Áustria-Hungria e a Rússia fracassaram ao intentar a "via prussiana" (no dizer de Lenin), conseguindo apenas dar uma sobrevida ao Estado feudal-absolutista.
Foi precisamente do fracasso das revoluções passivas na Áustria-Hungria e, muito particularmente, na Rússia que surgiu a possibilidade de uma revolução socialista internacional. O ingresso do capital numa nova fase do processo de acumulação, aproximando e fundindo os interesses do setor industrial com o setor bancário (originando o capital financeiro), estimulando a indústria bélica e reforçando as posições da ampliada burocracia estatal, levaram à guerra pela repartição do mercado mundial. A eclosão da revolução socialista, entre 1917 e 1921, no espaço que intentou a revolução burguesa pela via passiva -- com ou sem sucesso -- foi apenas um dos desdobramentos da disputa interimperialista.
Mesmo tendo a revolução socialista internacional sofrido uma rápida derrota e permanecido reclusa no território do decaído império czarista, abriu-se uma fase caracterizada pela crise do liberalismo, pelo aparecimento do fascismo como nova forma de revolução passiva na região na qual a revolução socialista acabara de ser derrotada e a possibilidade de formação de novos Estados revolucionários de caráter (pluri) nacional-popular, notadamente no Oriente. Dos anos 20 -- com a formação da URSS --, até os anos 70 -- com a vitória revolucionária na Indochina -- uma série de novos Estados foram sendo refundados, produtos de revoluções democrático-burguesas radicalizadas, conduzidas por alianças operário-camponesas. Esses regimes, que em diversos matizes, depois de 1945 se difundiram pelo Oriente (com destaque para a China) e pela Europa oriental, obtiveram um relativo sucesso na luta contra o "atraso" e o colonialismo, recriando a identidade dos povos, mas não foram capazes de romper com a dinâmica e a lógica do capital, que subsistiu no socialismo de Estado.
Uma terceira variante de Estados pode ser facilmente identificável como Estados subalternos ao núcleo original do Ocidente, contando como uma extrema diversidade de configurações. Numa primeira aproximação, no entanto, podemos perceber que a grande maioria se formou em duas diferentes épocas históricas, tendo uma primeira vaga de Estados surgido ainda como elemento da época da revolução burguesa original, na América meridional, entre 1808 e 1838, e uma segunda vaga teve lugar entre 1945 e 1975 na África e na Ásia, com a chamada "descolonização", coincidente com o avanço do movimento operário nos Estados imperialistas e com o fortalecimento do socialismo de Estado. Esse rosário de Estados territoriais subalternos tem como característica mais evidente a incorporação mimética das instituições e da ideologia nacional-liberal gerada no núcleo do Ocidente, ou então dos Estados nacional-populares do socialismo de Estado, sendo essas as formas encontradas de inserção no mercado mundial do capital. A maioria deles, a rigor, não poderiam ser identificados como Estados nacionais.
Alguns desses Estados conseguiram realizar revoluções burguesas pela chamada via passiva, aproveitando de seus recursos internos e das contradições interimperialistas, conseguindo renegociar sua posição no mercado mundial e se aproximar da idéia de um Estado nacional, mas sem a pretensão de romper os vínculos de subalternidade diante dos Estados imperialistas. Dentre esses podemos citar a Espanha na Europa, a Argentina e o México na América meridional, mais a Índia, a África do Sul e alguns poucos outros, cada um com sua particularidades. A revolução burguesa pela via passiva realizada no Brasil está, sem dúvida, entre as melhor sucedidas entre os Estados subalternos.
III - A formação do Estado e a revolução burguesa no Brasil
O Brasil conformou-se como Estado territorial, entre 1808 e 1848, nos desdobramentos e pelo influxo da revolução burguesa original do núcleo do Ocidente, num processo de transferência e interiorização do poder político colonial. Não se deve entender, porém, que ocorria uma revolução burguesa também no Brasil, mas apenas que a inserção dessa vasta região mudava de forma no mercado mundial do capital chegado a um novo estágio.
O Estado territorial brasileiro passava a ser um espaço de acumulação do capital agro-mercantil, mas sua forma social mantinha-se compósita, apesar do monopólio da terra representar uma marca distintiva do conjunto. As regiões escravistas tinham por característica um avanço maior das forças produtivas e um vínculo direto com o mercado mundial. Nas vastas e diversificadas zonas do interior prevalecia a condição feudal originada tanto da colonização jesuítica, que utilizou força de trabalho indígena, e da economia pastoril, como das regiões de declínio do escravismo. Não podendo ser esquecido ainda o fato de sociedades tribais sobreviverem em largas faixas do território brasileiro.
As múltiplas determinações que deram origem ao Estado brasileiro condicionaram também sua forma jurídico-política. Como Estado territorial que visava preservar os interesses dos grandes proprietários de terra e escravos e que teve um vínculo de origem com a contra-revolução européia, o Brasil assumiu aspectos de uma monarquia absolutista. Mas como não poderia passar imune ao influxo da revolução burguesa, o Brasil também copiou mimeticamente algumas das instituições liberais inglesas. A estrutura jurídica do país esmerou-se em preservar a propriedade da terra e dos escravos, dando origem a uma detalhada codificação. O mesmo não se pode dizer das relações servis de trabalho que permaneceram como tais pelo costume (i.é, pela violência privada dos latifundiários). Em tal Estado não se poderia dizer que houvesse nação e cidadania (a não ser àquela circunscrita às famílias de latifundiários), já que da vida civil e política estavam excluídos escravos negros e seus descendentes, brancos pobres e os donos originais da terra, os índios.
A derrocada do escravismo levou o Estado monárquico de roldão, rompendo os limites encontrados pela acumulação agro-mercantil diante das novas exigências impostas pelo mercado mundial em expansão (inclusive de força de trabalho). A situação parcialmente revolucionária dos anos 80 foi detida com a desconstrução controlada do trabalho escravo por parte da oligarquia e a criação de um mercado de trabalho importado (a imigração de trabalhadores pobres das regiões de crise agrária na Europa). Essa iniciativa das classes dominantes brasileiras preservou o vínculo de estreita dependência com os Estados imperiais do núcleo do Ocidente e bloqueou a passagem do escravismo para o feudalismo, sugerida no regime de colonato, mas tornou necessária também a mudança da forma estatal.
O Estado liberal instaurado após a crise de 1889-1894, sob a forma de uma república federal, deu estímulo e guarida a uma rápida acumulação do capital agro-mercantil nucleado na agricultura cafeeira paulista. O vínculo de dependência com o mercado mundial, adentrado a sua fase imperialista, ocorria no financiamento da produção e da infra-estrutura de transporte. O excedente gerado na agricultura cafeeira possibilitou a formação do capital industrial, tornado relativamente autônomo a partir dos anos 20.
A garantia de igualdade diante da lei e do mercado oferecida pelo Estado liberal, ao mesmo tempo que fortalecia o capital agro-mercantil, também permitia a forte continuidade de relações de produção baseadas em formas variadas de servidão e dependência pessoal (envolvendo a maior parte das camadas sociais subalternas do país). Era um Estado liberal que, ao preservar os interesses do monopólio da terra e o vínculo com o mercado mundial, impedia a emergência de uma pequena produção mercantil no campo e, portanto, de um verdadeiro campesinato.
De tal maneira, ainda que sob um Estado liberal juridicamente definido, falar em nação e cidadania continuava sendo uma referência abstrata para a grande maioria dos habitantes do país, quando lembramos que do direito ao sufrágio encontravam-se excluídos os analfabetos e dos limites políticos impostos àqueles que viviam em condições feudais. Assim, oposição a esse Estado só podia vir, no campo, de movimentos messiânicos ou do banditismo social. Era nas cidades que o nascente proletariado (anarquista ou reformista que fosse) e as camadas médias, imbuídas do universo cultural e ideológico do liberalismo, com sua pregação de nacionalidade e cidadania, podiam manifestar sua oposição aquele Estado liberal que apenas parecia sê-lo.
Com a crise de acumulação do capital agro-mercantil e com a autonomia relativa do capital industrial, em fins dos anos 20 a questão da revolução burguesa foi posta na ordem do dia. No entanto, como a burguesia foi incapaz de generalizar o sistema fabril emanado do complexo cafeeiro e de criar um largo mercado interno, o que exigiria uma aliança com os trabalhadores do campo contra as oligarquias agrárias e uma ruptura com o imperialismo. Por outro lado, tampouco a classe operária e seus intelectuais foram capazes de articular um arco de alianças que agrupasse o conjunto das camadas sociais subalternas e promovesse uma radicalização da revolução democrático-burguesa.
Tornadas inviáveis tanto a opção liberal, nos seus diversos matizes -- cuja possível implicação seria a continuidade de um padrão de acumulação inteiramente dependente do mercado mundial com a tendência a estagnação --, e também a alternativa nacional-popular -- que pressupunha a ruptura com o latifúndio e com o imperialismo e a fundação de um novo Estado --, a solução possível para a crise foi o desencadeamento de uma revolução passiva que desse conta da passagem para um padrão de acumulação do capital fundado na grande indústria e da construção de algo mais próximo a um Estado nacional, junto com a preservação do latifúndio.
A revolução burguesa no Brasil foi desencadeada por forças oligárquicas ligadas à agropecuária, interessadas na expansão do mercado interno, apoiadas por largas parcelas das camadas médias urbanas e por setores da corporação militar que só em seguida conseguiram o apoio da burguesia.. A forma e a particularidade da revolução passiva no Brasil deve ser observada em alguns elementos importantes que derivam da ereção de um Estado parcialmente corporativo que foi agente da expansão das forças produtivas do capital. O corporativismo imposto à classe operária possibilitou a difusão do sentimento de nacionalidade e de povo, por meio de uma cidadania tutelada e restringida (simbolizada na carteira do ministério do trabalho). A burguesia industrial apareceu como a classe que mais se fortaleceu no processo e a permanência do monopólio da terra e das relações de dependência pessoal permitiu que houvesse um rearranjo no bloco de poder, aproximando, num novo patamar, o latifúndio da burguesia industrial, ao mesmo tempo que impunha dificuldades quase intransponíveis a uma aliança entre os trabalhadores do campo e da cidade.
Ainda que com conflitos, o Estado corporativo conviveu quase sempre com instituições e com o direito liberal, válido mormente para as classes dominantes, com o fito de continuar a dar guarida a relações servis de dependência pessoal preponderantes no latifúndio e, ao mesmo tempo, possibilitar a ampliação e difusão do mercado capitalista. De 1930 a 1937 o projeto corporativo lutou, ao mesmo tempo, para se impor ao liberalismo e derrotar a alternativa nacional-popular. No Estado Novo (1937-1945) o predomínio do corporativismo incluiu até mesmo a burguesia, enquanto que no período subsequente (1946-1964) o liberalismo voltou a ganhar espaço. Mesmo a ditadura militar (1964-1984) conviveu com instituições liberais enquanto que reforçava o corporativismo como instrumento de exploração da força de trabalho. Liberalismo e corporativismo não são, portanto, formas institucionais excludentes na potenciação da dinâmica da acumulação, podendo comportar diversos graus de hibridismo, como de fato ocorreu na trajetória da revolução burguesa no Brasil.
O consenso relativo obtido por tal Estado nas áreas urbanas (já que os trabalhadores do campo tiveram sua condição social pouco alterada) pode ser parcialmente explicado pela mobilidade social possibilitada pela migração e pela industrialização. A expansão da burocracia civil e militar, assim como a incorporação de intelectuais encarregados de construir a hegemonia burguesa a partir do Estado, ajudaram a atenuar a conflitualidade interna do bloco de poder e a resistência operário-popular, mas não puderam resolver o problema da indefinição do projeto histórico das classes dominantes, o que fez da crise um elemento constitutivo do Estado brasileiro. Mesmo os partidos políticos surgiram mais como canais de comunicação do Estado, agente da revolução passiva, com as classes sociais do que o contrário (com a exceção do partido comunista, que quase sempre conviveu com a ilegalidade).
No seio do bloco de poder estava presente uma tensão política e projetual entre duas tendências. Havia aqueles, mais identificados com o liberalismo e os métodos golpistas de fazer política, que pretendiam uma inserção maior e mais aberta no mercado mundial, uma industrialização mais lenta e um vínculo econômico-político mais estreito com os EUA e seus interesses imperiais. Uma segunda tendência, inspirada no positivismo e às vezes apoiadas pela esquerda marxista, que pressionavam por uma rápida industrialização, o fortalecimento do mercado interno e uma política externa autônoma e que privilegiasse alianças regionais, embora pretendesse apenas uma renegociação do vínculo com o imperialismo.
Esse Estado, no entanto, não se mostrou inteiramente impermeável ao avanço das forças democráticas nacional-populares. Essas puderam influir na orientação das políticas estatais naqueles momentos de maior tensão interna do bloco de poder, como foram os casos da formação da Aliança Nacional Libertadora (1935), do fim do Estado Novo (1945), das crises políticas de 1953-54 e de 1962-64 e da conjuntura final da ditadura militar, entre 1978 e 1984, quando do desenlace do processo da revolução burguesa.
IV - Globalização e crise dos Estados nacionais
A conclusão da revolução burguesa no Brasil parecia abrir novas possibilidades tanto para a acumulação do capital, como também para as forças democráticas das classes subalternas. No entanto, a forma que os Estados imperialistas haviam assumido após a guerra dos 30 anos do século XX (1914-1945), identificadas nas políticas keynesianas, com investimentos públicos e seguridade social, no governo representativo de uma cidadania ampliada e na base produtiva fordista-taylorista, chegara a seu limite como elemento dinamizador da acumulação do capital. Para fazer frente ao avanço do movimento operário e à crise de valorização, visando atingir a desterritorialização e mundialização do capital, foi desencadeada uma ofensiva global contra o mundo do trabalho, contra o socialismo de Estado e contra os Estados subalternos mais consolidados.
Uma revolução técnico-científica e gerencial foi ativada a partir de fins dos anos 70 com o duplo objetivo de aumentar a produtividade do trabalho e quebrar o poder de negociação do sindicato. O resultado foi uma substancial alteração na própria materialidade do mundo do trabalho, com significativas alterações no perfil profissional derivadas da desqualificação, fragmentação e precarização nas relações de trabalho, além de uma desocupação estrutural massiva. Outra faceta das mais importantes assumidas pelo capital em crise tem sido a financeirização e a já aludida desterritorialização que permitem uma aceleração no processo de centralização e concentração, assim como uma reprodução ampliada que tende a se desmaterializar e se reduzir à fórmula do dinheiro que produz dinheiro.
Mas a ofensiva do capital em crise de valorização tem necessidade -- como em qualquer outro momento da contradição em processo -- de um Estado adequado a essa nova fase voltada para a consecução da mundialização. O Estado assistencial entrou em crise no momento que a valorização do capital começou a decair, manifestando uma crise fiscal de porte, passando a encontrar dificuldades para efetivar os compromissos socialmente assumidos. Os custos com investimentos em infra-estrutura, seguridade social e administração pública estavam ficando insustentáveis, abrindo brechas para o fortalecimento do movimento operário e implicando perdas para o capital, tornando incontornável a necessidade de uma profunda reestruturação do Estado.
Em fins dos anos 70, portanto, tem início a gestação do Estado neo-liberal, intimamente vinculado às necessidades do capital em crise. Aparentemente surge com a tarefa de resolver o déficit fiscal, mas suas incursões incidem sobre as relações sociais de produção e sobre a correlação de forças entre as classes sociais. O Estado neo-liberal surge como instrumento da mundialização do capital e guarida do império universal do Ocidente, para benefício da oligarquia financeira. A transferência do patrimônio público/estatal para a gestão direta do capital privado, fazendo largo uso de subsídios, é uma das mudanças nodais, juntamente com a drástica retirada dos direitos sociais do trabalho. A crise induzida aos sindicatos e partidos operários, antes de tudo, com a fragmentação dos sujeitos coletivos, reforçam a tendência ao esvaziamento das instâncias de representação política democrática, estimulando, pelo contrário, formas decisórias mediático plebiscitárias. O espaço público tende a encolher e a sociedade civil passa uma vez mais a se reduzir à semelhança da dimensão do conflito entre interesses privados do indivíduo mercantil.
O Estado neo-liberal cumpre um papel importante na recomposição da hegemonia do capital sobre o conjunto da ordem social difundindo diretamente ou por meio de instâncias privadas, os valores do mercado e do individualismo egóico-proprietário, componde-se como um verdadeiro "fascismo de mercado" (para dizer com Lukacs). Embora surja apenas como guardião da propriedade, tentando evitar que a ânsia descontrolada do homem mercantil inviabilize o próprio processo de acumulação, ao contrastar os direitos sociais econômicos dos trabalhadores, o Estado neo-liberal atenta contra o conjunto dos direitos liberais ao permitir que o capital se poste à margem da ordem jurídica da qual foi um dos autores e invista com decisão no tráfico de armas e de drogas, de detritos industriais e na prostituição em massa. O Estado neo-liberal continua sendo um grande consumidor de armas, pois é com elas que defende os interesses do capital, seja internamente ou extra-fronteiras.
Ainda para cumprir os desígnios do capital em processo de mundialização, o Estado neo-liberal aloja uma parte da soberania em instâncias supranacionais. Algumas que podem vir a ser instituições burocráticas ou representativas de um futuro Estado regional, ou em instituições (como a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial) que procuram coordenar o mercado mundial, sendo essa mais uma forma de fazer valer os interesses da oligarquia financeira, promovendo a desestabilização política das instituições democráticas encrostadas no velho Estado liberal burguês.
Não se pode assim dizer que o Estado neo-liberal seja uma mera revivescência do antigo Estado liberal emerso da revolução burguesa original, por que são expressão evidente de fases diferentes da contradição capitalista em processo. Note-se, antes de tudo, que o Estado liberal é territorial e "nacional", delimitando um mercado e representando seus cidadãos, enquanto o Estado neo-liberal é extraterritorial e oscila entre o "localismo" e o supranacional, não mais delimita um mercado e nem corresponde a um espaço no qual se criam identidades coletivas, de caráter nacional-popular ou classista. Ademais, o Estado neo-liberal tem-se mostrado bastante eficaz na produção de um cotidiano despolitizado
O Estado neo-liberal mostrou ter uma enorme capacidade expansiva e de imposição de sua forma. a outros Estados, provocando assim sua desestabilização. Não é por acaso que a reinvenção neo-liberal do Estado do capital (à parte a experiência precursora do Chile) ocorreu precisamente nos Estados imperialistas mais poderosos e no G-7 mais em geral. Os governos Thatcher na Grã-Bretanha, Reagan nos EUA, Khol na Alemanha e Nakasone no Japão, no início dos anos 80, são a marca dessa reinvenção do Estado do capital.
É então da maior importância observar que a forma neo-liberal do Estado, tem mais de uma faceta. Por um lado, libera e potencializa as forças mais dinâmicas do capital dos entraves institucionais, repassando parte do patrimônio publico para usufruto direto da esfera privada e adquirindo empresas públicas de outros Estados, reforçando e ampliando o controle de partes do mercado mundial. A forma neo-liberal imposta aos Estados que não fazem parte do chamado Grupo dos 7, serve apenas para facilitar a transferencia de recursos para o exterior e abrir os seus mercados à desapiedada colonização, vitimando amplamente, inclusive, setores do capital produtivo local, sempre em benefício da oligarquia financeira transnacional. O que se pode afirmar então é que a reinvenção neo-liberal do Estado do capital tem motivações e efeitos diferenciados conforme ocorra nos Estados nacionais imperialistas ou nos Estados subalternos, pois aqueles são a sede é o instrumento direto dos interesses da imperial oligarquia financeira, enquanto que todos os outros são a forma mais eficaz de drenagem de riqueza e transferencia de recursos para o capital financeiro global. No entanto, deve-se ter em mente que não mais ocorre o repasse para os trabalhadores dos Estados imperialistas de parte dos recursos extraídos das zonas subalternas do império do Ocidente.
Com uma agressiva política de defesa dos interesses do capital e de seu projeto de constituição de uma império universal, articulando um programa armamentista com forte ofensiva ideológica, o Estado neo-liberal serviu também de eficaz instrumento de desestabilização política do socialismo de Estado. A partir de 1989 toda a área que compunha o império do Oriente, sob condução da URSS, fosse reduzida a uma situação colonial e vitimada por métodos da acumulação primitiva do capital, em parte graças a incorporação mimética da forma de Estado neo-liberal, identificada como uma "democracia de mercado".
Da mesma forma, os interesses da mundialização do capital vem forjando Estados neo-liberais na heterogênea a vasta zona composta por Estados subalternos. Para uma gama de Estados já brutalizados e empobrecidos desde a origem, vítimas permanentes da exploração imperial, a imposição da forma neo-liberal significa na prática a dissolução do Estado e a regressão social, como pode ser observado em quase toda a África e em vastas zonas da América Latina.
O Japão e os Estados orientais subalternos (chamados na imprensa aduladora de 'tigres asiáticos") que usufruíram de vantagens relativas no mercado mundial no correr dos anos 70/80, por prescindirem de direitos sociais do trabalho e não contarem com recursos naturais variados, sendo obrigados a uma inserção comercial ampla, tiveram sua estabilidade posta em risco no correr dos últimos anos. Os Estados subalternos mais sólidos, que passaram por revoluções passivas bem sucedida e que nos correr dos anos 70 passavam a reivindicar uma nova disposição das relações internacionais e uma nova organização do comércio mundial, tiveram que ser atacados e induzidos a se recompor sob a forma neo-liberal, inicialmente com a arma da "dívida externa", tendo seus mercados internos sido colonizados, até como condição mesmo de realização da mundialização do capital.
V - A gestação do Estado neo-liberal no Brasil
Foi assim que a revolução burguesa no Brasil concluiu-se em fins dos anos 70, determinada pelo esgotamento do padrão de acumulação iniciado em fins dos anos 50, fundado no tripé que associava o latifúndio capitalista, a empresa nacional e a empresa transnacional, e pelo ingresso do capital internacional num longo período de crise de valorização que veio resultar na chamada globalização neo-liberal. A "crise da dívida externa" mostrou-se como sendo o calcanhar de Aquiles do Estado brasileiro, no exato momento em que encontrava condições propícias para renegociar sua condição subalterna no sistema imperial do Ocidente, obrigando a que a economia do país ingressasse em longa fase recessiva e num conflituoso processo de reordenação da dominação burguesa.
Mas a crise que acompanhou o desenlace da revolução burguesa no Brasil possibilitou também a emergência das classes subalternas. O movimento operário, a partir de 1978, postou-se decididamente em favor do resgate de sua autonomia diante do Estado do capital, construindo novas instituições sociais e políticas em oposição ao corporativismo, e ofereceu forte respaldo ao movimento pela democratização do Estado e da vida política no Brasil. Um forte avança na auto-organização das massas ocorreu a partir das greves operárias do ABC, com a fundação do Partido dos Trabalhadores (1980), da Central Única dos Trabalhadores (1983) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
As insuficiências político-culturais das classes subalternas, de seus intelectuais e de seus partidos, logo se fizeram notar, com a incapacidade de perceber as complexas condições em que se dava o esgotamento do regime político vigente e de agregar forças em torno de um projeto radicalmente democrático. Mais uma vez as forças antagônicas não se mostraram suficientes para se agregarem em torno de uma nova hegemonia mas sua mobilização pressionou para a configuração de um Estado liberal democratizado e um última tentativa de um projeto nacional burguês.
O movimento popular pela convocação de eleições presidenciais (1983-84) significava a reivindicação pela atualização da representação política das forças sociais e culturais que compunham a fortalecida sociedade civil. Esquerdas e liberais estiveram juntos nessa batalha que terminou com a derrota dos setores postados mais à esquerda do espectro político (representadas então pelo Partido dos Trabalhadores) e um reordenação de forças políticas liberal-democratas que serviram de núcleo duro para garantir a derrota do regime militar e ao mesmo tempo angariar apoio de setores conservadores e parcela da esquerda (na verdade o PCB e sua área de influência, que então já vivia sua crise terminal).
A mobilização popular que ensejou a derrota política do regime e a escolha de Tancredo Neves e José Sarney -- representantes das classes dirigentes mais tradicionais -- tornaram possível um último esforço de aplicação de um projeto nacional nucleado na burguesia industrial e voltada para a ampliação e diversificação do mercado interno. Esse projeto contou, de início, com um apoio popular bastante significativo e se confundiu parcialmente com as lutas sociais por reformas sócio-econômicas e pela conquista de direitos sociais. Essa conjuntura de luta social e política acabou se expressando na Assembléia Nacional Constituinte de 1987-88 que, na verdade contou com um peso específico muito limitado das esquerdas, e, apesar disso resultou numa Constituição liberal-democrática aberta a reformas e que comportava direitos sociais de monta.
O fracasso do intento nacional-burguês expresso no "plano Cruzado" criou novas fraturas no bloco de poder, oferecendo espaço para o avanço do movimento democrático-popular, mas também forçando a que as classes dirigentes buscassem uma resposta para suas divisões e para o enfrentamento da ameaça que significaria a instauração da democracia. Assim, o reagrupamento das forças liberal-conservadoras no chamado "centrão" da Constituinte e o último período do governo de José Sarney, indicavam já que a opção pela descaracterização da Constituição, que mal viera à luz, e pela criação de um novo Estado do capital com forma e conteúdo neo-liberal, era a saída que as classes dirigentes haviam encontrado para sua crise. A saída, aliás, proposta pelos círculos mais ligados ao capital financeiro e ao discurso do globalismo neo-liberal, cujo significado óbvio seria um aprofundamento ainda maior dos vínculos com o imperialismo que se transmutava em globalização. Era a opção pela definitiva inserção subalterna no império universal do Ocidente liberal, prestes a se transformar em realidade!
As eleições presidenciais de 1989 representaram um momento decisivo no projeto de reforma neo-liberal do Estado brasileiro e no esforço de dar passagem a um novo padrão de acumulação, intimamente vinculado ao capital financeiro global. O "esvaziamento" do centro liberal-democrático que havia conduzido a passagem para o Estado de direito constitucional foi parte importante da estratégia de isolar as forças democrático-populares e desencadear, em nome do mercado, o ataque contra o Estado. A vitória do neo-liberalismo, encarnado na figura de Fernando Collor, foi facilitada pela dificuldade da Frente Popular (PT e aliados) e de seu candidato Lula, em ampliar as alianças sociais e políticas e, por conseguinte, propor uma nova hegemonia. Não é demais ainda lembrar que a conjuntura internacional pesou de uma maneira muito desfavorável, com o início do colapso do socialismo de Estado, simbolizado pela derrubada do muro de Berlim.
A iniciativa do próprio Estado na sua reorganização neo-liberal ficou patente desde logo com o saque da poupança pública feita pelo novo governo. As iniciativas em favor da abertura dos mercados brasileiros e a abolição das defesas internas, associadas às transferencias de empresas públicas para o capital privado nacional e internacional, demarcaram o novo rumo. Ademais, a configuração neo-liberal de um império universal do Ocidente, já batizado de globalização, encontrava-se então em plena ofensiva, visando, antes de tudo deitar abaixo qualquer sinal de antagonismo à ordem mundializada do capital, tudo a que sugerisse socialismo e comunismo. As esquerdas brasileiras não ficaram imunes a esse processo, tendo início então a guinada em direção a aceitação do novo Estado em vias de formação. Os congressos, tanto do PT, quanto do PCB/PPS indicaram o caminho da renúncia ao tema da revolução socialista.
A enorme dificuldade em conseguir uma maioria parlamentar estável e a descarada pilhagem do Estado desencadeada pelo grupo mais próximo ao presidente da República, permitiram que a resistência popular ganhasse um novo fôlego e confluísse com a oposição interna ao bloco de poder. A fim de não inviabilizar o projeto de reorganização do Estado, o discurso ideológico foi estruturado na mídia em torno tão somente da "questão moral". Mas mesmo assim, a deposição legal de Collor implicou um recuo momentâneo no processo de construção do Estado neo-liberal no Brasil, principalmente derivado da incorporação ao governo de Itamar Franco de alguns setores de esquerda e com preocupações diante das ameaças à soberania embutidas no projeto neo-liberal.
VI - A imposição do Estado neo-liberal no Brasil
Um salto qualitativo, no entanto, rumo a refundação neo-liberal do Estado brasileiro, foi dada com a mudança do padrão monetário e a eleição de Fernando Henrique Cardoso para presidência da república. A estabilidade monetária e seu vínculo ao sistema financeiro internacional permitiram o controle da inflação, auxiliado pelo abertura geral e irrestrita do mercado brasileiro a todo e qualquer bem de consumo vindo do exterior. Ao mesmo tempo a transferência dos monopólios público/estatais para o controle de monopólios privados ou estatais estrangeiros obrigaram a burguesia brasileira a investir pesadamente na reestruturação produtiva e a buscar novas parcerias a fim de sobreviver no "mundo globalizado", aumentando sua dependência em relação ao capital financeiro mundializado, esse o maior beneficiário dessas mudanças.
A estabilidade da moeda, a queda da inflação e a ampliação da oferta de bens de consumo esconderam a diminuição da massa de salário que acompanhava o processo. Não só o controle salarial mas a desocupação estrutural crescente, que corresponde a um aspecto determinante dessa fase do capital, estavam voltadas para o objetivo de desorganizar o movimento dos trabalhadores, limitando drasticamente suas reivindicações e levando-os a estabelecer vínculos diretos com a empresa, gerando uma forma de neo-corporativismo societal. Quando as "regras do mercado" não se mostraram suficientes para vergar a organização e a resistência dos trabalhadores diante do avanço do Estado neo-liberal, a repressão policial, e até mesmo do exército, não se fez esperar.
Com o movimento operário e o mundo do trabalho colocados na defensiva, uma nova frente pode se abrir na ofensiva do capital, que reforçou o assédio aos direitos sociais. Com o argumento do déficit fiscal crônico do Estado, um a um, os direitos assegurados na Constituição tem sido retirados ou reduzidos, com mais evidência aqueles que se referem a seguridade social. Da mesma maneira, os investimentos sociais nas áreas da saúde e educação tem permanecido estacionários, transferindo a pressão crescente da demanda para áreas empresariais privadas. A pesquisa científica e tecnológica também é vítima da reordenação das funções do Estado, com o esvaziamento da função de produtora de pesquisa e alta ciência da Universidade pública, que também tem reduzido seu papel de criação de cultura e formação de seres humanos críticos.
O Estado neo-liberal tem o objetivo de reagrupar as classes proprietárias em torno de um núcleo forte de milionários ligados ao capital financeiro e desestruturar e fragmentar as classes subalternas. O consenso de massa a tal estado de coisas só é possível enquanto dura a "guerra civil" induzida no seio das classes subalternas, destituídas de um horizonte histórico, desmanteladas enquanto sujeito coletivo e inteiramente submetidas à manipulação do "clero" que movimenta meios de comunicação em benefício do capital, sustentando a ausência de alternativa ao Estado e ao globalismo neo-liberal.
Para que os objetivos do Estado neo-liberal sejam cumpridos de maneira razoavelmente duradoura é preciso também que se complete uma complexa engenharia institucional. As forças armadas devem continuar ocupando postos decisivos na burocracia estatal, garantindo a faceta continuísta em relação a ditadura militar, e mantendo a capacidade de intervenção logo que chamada pelo presidente. O "bonapartismo militar" vê-se substituído por um "bonapartismo civil" legitimado nas urnas com as eternas promessas de "paz" e de "bem estar social". Já o exercício do governo é feito segundo a lógica do capital e por meio de "decretos" (chamadas de medidas provisórias). O Congresso Nacional, assim como os partidos políticos, passam ao papel de figurantes no cenário do poder, expondo a luta no interior da burocracia do Estado e a sua lógica de circuito fechado. O poder Judiciário, esse compartimento das velhas oligarquias, tem que ser ele mesmo atingido para que a reforma neo-liberal do Estado se faça ao arrepio da Constituição e da legalidade burguesa.
O golpe de Estado que significou a possibilidade da reeleição dos mandatários em exercício foi um elemento da maior importância no processo de construção do Estado neo-liberal (da mesma maneira como tem sido em outros países do continente). Outro passo importante deve ser dado com a redução do número de partidos, todos eles em busca do "centro". A representação política deve ser exclusiva daqueles que aceitam a nova institucionalidade imposta pelo Estado, vedando-se a expressão de forças sociais antagônicas. Com isso a imposição da regressão econômico-social se faz sob a fachada de uma democracia que nada mais é que o processo seletivo de oligarquias e de petits bonapartes. As instituições do Estado neo-liberal deixam de cumprir o papel de gestoras e representantes de um poder soberano e passam a ser mediadoras de determinações emanadas alhures pela burocracia transnacional da grande finança e do poder imperial nucleado nos EUA.
A subalternização teórica e política das esquerdas foi uma das maiores vitórias do projeto neo-liberal. Destroçadas pela ditadura militar, sofrendo a ruptura de geração e de memória de luta, as esquerdas não conseguiram se dotar de um projeto hegemônico, tendo ficado à mercê da ofensiva ideológica do capital em crise. Com o avanço do neo-liberalismo e o colapso do socialismo de Estado, as esquerdas, em sua maioria, abandonaram a perspectiva da revolução socialista e circunscreveram seu discurso "moderno" à defesa e luta pela "cidadania", pela "democracia" e pela "moralidade administrativa", em confronto com as "políticas neo-liberais", como não se tratasse de enfrentar um novo Estado do capital e o regime político em conformação fosse um ente externo à "sociedade" e restrito ao "governo". Assim, as instituições sociais e de representação política das classes subalternas viram-se adequado sua atividade em função dos desígnios do capital e do novo regime. Os partidos políticos de esquerda (principalmente o PT) se institucionalizaram, abandonando aos poucos a luta de massas, e os sindicatos passaram a se dedicar quase que exclusivamente à luta defensiva do emprego (freqüentemente com menores salários).
VII - Consolidação ou crise?
É de se supor que o segundo mandado de Fernando Henrique Cardoso tenha sido projetado para a consolidação do Estado neo-liberal no Brasil, com a superação dos impecilhos que restam para a inserção subalterna no império universal do Ocidente. Preservação da estabilidade monetária, melhor controle do déficit fiscal, privatização do que resta de empresas estatais, reforma dos poderes legislativo e judiciário, reforma da escola e da universidade, manutenção da "guerra civil" no seio das classes subalternas sob uma intensidade controlável, desarticulação dos poucos movimentos políticos contestatórios, são alguns dos pontos da agenda.
No entanto, o agravamento da crise do capital em nível global tem afetado a consolidação dos Estados neo-liberais com o aparecimento de novas cesuras no seio das classes dominantes e da burocracia estatal, o que se reflete nos meios de comunicação e na base de sustentação social localizada em setores das camadas médias, que também tem pioradas suas condições de vida. Por outro lado, há sinais de que a resistência do mundo do trabalho volta a ganhar fôlego, diante do esbulho continuado de direitos conquistados, da desocupação massiva, da bandalheira generalizada no seio das classes dirigentes e governantes, da subserviência diante dos ditames externos e dos interesses financeiros.
As dificuldades são tantas que o cenário mais provável é de uma crise do Estado neo-liberal sem que tenha se consolidado. Um cenário bastante característico do Brasil, onde prevalece a instabilidade e a crise social e institucional, e ainda mais provável diante de uma crise internacional de alguma proporção. Diante das manifestações sociais de oposição segmentadas que devem aumentar, a reação do Estado será, sem dúvida, ampliar seu grau coercitivo. A crise latente deve ampliar as possibilidades de vitória eleitoral de uma coalizão identificada como de "centro-esquerda" e que tenha a intenção de atenuar a crise social e de negociar em melhores condições a inserção subalterna do Estado brasileiro na globalização.
No entanto, uma alternativa real ao globalismo neo-liberal e a seu regime só pode emergir da formação de um novo sujeito coletivo a partir do movimento das classes subalternas e com condição de ampliar alianças sociais. A recomposição dos laços de solidariedade social pode ocorrer em meio a luta de massas por objetivos parciais e pela criação de novos espaços públicos e de novas formas de insurgência e de organização política. Uma larga frente política contra o globalismo neo-liberal é um ponto de partida factível para um processo que se avizinha longo, e que exigirá a mediação de um refundado Estado nacional democrático.
Mas a exemplo do Estado neo-liberal, que não é uma mera reedição do Estado liberal clássico, não poderá servir aos interesse do capital em crise, mas sim se compor como um complexo mediador na construção de novas identidades socioculturais "internacional-populares" e de uma efetiva alternativa democrática que se integre a outros povos e se complemente com outros Estados de igual conteúdo. E embora as dificuldades não sejam poucas num caminho que se antecipa longo, as condições para uma aliança entre trabalhadores dos Estados neo-liberais imperialistas e dos Estados subalternos são mais concretas, tendo em vista que a atual fase ofensiva do capital em crise, conhecida como globalização, vitima o conjunto do mundo do trabalho e coloca em risco a própria sobrevivência da humanidade.
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