A PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR NO MUNDO GLOBALIZADO –

O DIREITO DO TRABALHO NO LIMIAR DO SÉCULO XXI(*)

Márcio Túlio Viana(**)

e-mail: tgviana@gold.com.br

"Ouço o ruir de todo o espaço, vidros em pedaços e muros desabando,

e o tempo numa única e lívida chama final" (James Joyce)

"O futuro já não é como antigamente" (Renato Russo)

1. Introdução

Talvez já se possa clonar um homem. Talvez haja algum bem no cigarro[1]. Bebês já nascem em provetas. Um corpo pode estar em dois lugares ao mesmo tempo.[2]

Verdades intocáveis, eternas, absolutas, hoje são repensadas, criticadas, destruídas. Até as ciências renunciam à pretensão de indicar soluções unívocas. A única certeza geral é a incerteza de tudo. Conceitos, valores e idéias voam em pedaços pelos ares, como se vivêssemos um novo big bang.

O mundo é sempre mais fragmentado, contraditório, desigual. O Estado perde força. O capital derruba fronteiras. Aumenta o desemprego, renasce o subemprego e o sindicato se enfraquece. As leis que protegem o trabalhador já parecem um campo minado: a cada passo podem explodir a seus pés.

O que esperar desse caos? Que vida terão nossos filhos? Para onde vai a economia? O que a ideologia esconde? Qual o futuro do direito? Haverá, de fato, um futuro? Diria Brecht: "tantas perguntas, poucas respostas..." Nossa proposta é mostrar que há uma ordem no caos e que não há esperança sem luta.

2. O antigo modelo

Se perguntássemos a Henry Ford qual palavra exprimiria melhor os seus modelos de homem, de mundo, de Estado... e de automóvel, ele certamente responderia - com seu sotaque da Filadélfia - alguma coisa como "segurança".

Foi para se segurar dos riscos do mercado que Ford verticalizou sua empresa, dominando, passo a passo, todo o ciclo produtivo - desde o cultivo de borracha em suas plantações na Amazônia até o último parafuso do famoso Modelo-T. Foi também para isso que acentuou os métodos tayloristas de divisão do trabalho, garantindo não só altas taxas de produtividade, mas sobretudo o controle da resistência operária.

O Estado dos tempos de Ford respondia aos seus anseios, pois se de um lado dava infraestrutura, com obras de todo tipo, de outro garantia o consumo, com políticas de bem-estar, tudo segundo as lições de John Maynard Keynes.

Naqueles tempos, o mundo se dividia em pedaços bem visíveis - o Primeiro, o Segundo e o Terceiro - e a própria vida tinha muito de previsível. Se houvesse uma guerra, seria entre EUA e URSS. Se fosse prendada, a mulher teria sempre um marido. Um anel de doutor significava boa casa, cassimira inglesa e viagens à Europa.

E também os operários seguiam - ao seu modo - esse modelo. Repetindo gestos, em jornada inteira, e sem trocar de patrão, suas vidas eram tão uniformes como os uniformes que vestiam. Tinham o destino traçado pela história de seus pais, e assim seria também com os seus filhos.

Aliás, tudo se articulava. Se os produtos eram previsíveis, pouco mutantes, também o trabalho era contínuo, estável, e a própria lei era rígida, abrangente. Fábrica e sindicato reuniam trabalhadores em massa. Um correspondia ao outro.

E também em massa eram a produção, o consumo e a própria norma trabalhista. Integrando-se ao sistema, como uma coisa dele, o Direito do Trabalho o legitimava, e quase se podia ver um através do outro. Mas isso nunca o impediu de ser - paradoxalmente - produto (e arma) da luta. Afinal, ele "carrega em todas as épocas o aprendizado dos dominadores e, ao mesmo tempo, os germens da resistência dos dominados".[3]

Esse modo de ser, de pensar e de querer se reproduzia nas outras esferas da vida. A filosofia buscava respostas universais. A ciência pretendia verdades absolutas. Na política, tal como na indústria, planejava-se a longo prazo, para uma realidade estável, conhecida, sob controle. Mesmo a arte tinha os seus padrões estéticos: Bach era um clássico, Portinari um moderno, mas Jerry Lee Lewis talvez fosse um louco.

Até as contradições inerentes ao capitalismo pareciam, se não resolvidas, pelo menos esquecidas: os salários crescentes, por exemplo, serviam a um só tempo ao empresário (pois permitiam o consumo), ao Estado (que arrecadava mais), ao sindicato (que se fortalecia) e, naturalmente, aos próprios trabalhadores. Como porca no parafuso, a lei se inseria no contexto: o círculo era virtuoso.[4]

Mas exatamente porque tudo se encaixava, bastou que algumas das peças saíssem do encaixe para que o jogo se complicasse. Foi a partir daí que nasceu - ou começou a nascer - um novo sistema de acumulação capitalista e, com ele, uma ideologia, uma política, uma ciência e um direito quase ao contrário.

3. Fatores da crise

Como um animal sempre faminto, o sistema capitalista depende de porções crescentes de alimento. Seu verbo é acumular. Toda empresa quer crescer, dominar o vizinho, controlar o mercado. A concorrência parece buscar o monopólio.

Mas os lucros nascem da mais-valia, diferença entre o que se paga para que a força-trabalho se reproduza e o que se ganha com a venda do que ela cria. E essa diferença depende, em boa parte, do controle da mesma força. Isso implica não só reduzir espaços de resistência, como trocar, em grau crescente, o trabalho vivo pelo trabalho morto, ou seja, o homem pela máquina.

Essa lógica não impede, entretanto, que de tempos em tempos aflorem contradições adormecidas. Fala-se, então, em crise; e embora, na essência, o sistema continue o mesmo, mudam as suas estratégias de domínio.

Uma das contradições do sistema decorre de sua própria eficiência: com o passar do tempo, a produção pode superar o consumo, e os lucros acumulados já não podem ser reinvestidos - o que os leva para o mundo dos papéis. Este desequilíbrio da dinâmica produção/consumo pode potencializar a resistência operária: afinal, a mesma fábrica que reúne os trabalhadores também os une na luta, e o resultado é o aumento nos custos.

Ao lado de outras tantas, essas duas contradições atingiram duramente o modo fordista-keynesiano de acumulação capitalista. Os primeiros sinais de alarme surgiram nos fins dos anos 60. Mas foram as crises do petróleo, em 1972-73, que acenderam o rastilho de pólvora, acentuando a retração do consumo.

O Estado perdeu renda. O sindicato já não obtinha conquistas. A lei se recusava a avançar. E tudo isso comprimia ainda mais o poder aquisitivo. O círculo passou a ser vicioso. E como já não havia um mundo novo a explorar, era preciso, de algum modo, reinventar o que existia.

Uma das soluções foi invadir mercados alheios. E então, como nas guerras, uma a uma foram caindo as barreiras nacionais, embora sempre menos nos países de ponta que nos periféricos. Estava inventada a globalização.[5]

E o mesmo fenômeno se repete com as finanças. Nas asas da informática, cria-se um mercado acionário sem fronteiras, operando em tempo real. Acontece agora que "um comprador inglês pode ter uma hipoteca japonesa, um americano pode sacar em Hong Kong sobre a sua conta em Nova Iorque e um investidor japonês pode comprar ações de um banco escandinavo com sede em Londres e títulos expressos em libras, dólares, marcos e francos."[6]

Mas foram especialmente as mudanças nos modos de produzir e de trabalhar que afetaram a vida dos trabalhadores. É o que veremos a seguir.

4. Os novos modos de produzir

Antes, como dizíamos, eram fábricas verticais, absorventes, atuando através de rígidas hierarquias. Máquinas grandes, caras, pesadas, exigindo planejamento, estabilidade e produtos iguais. Economia de escala. Produção em série para um consumo crescente. Peças intercambiáveis, correias transportadoras. Gestos se reprisando. Trabalhadores também homogêneos, em massa.

Para vender, bastava produzir. A fábrica virtualmente ditava o quê e quanto o mercado compraria [7] Tudo vinha pronto do escritório, planejado a longo prazo, o pensar separado do fazer. Calculava-se o custo, estimava-se o lucro e fixava-se o preço, de cima para baixo, na mesma sequência do ciclo produtivo.

Já agora, a fábrica se horizontaliza..O ideal não é mais dominar, diretamente, toda a cadeia de produção, nem mesmo as últimas etapas. O modelo é a empresa enxuta, que elimina estoques e esperas, produz exatamente aquilo que pode vender, reduz progressivamente os custos, automatiza-se e se organiza em rede, jogando para as parceiras tudo o que lhe parece descartável.

Isso não significa que a empresa tenda a ficar menor, em termos econômicos. Ao contrário: ainda uma vez, quer crescer, dominar, envolver. A redução é só física, e mesmo assim relativa, pois as empresas menores, que lhe prestam serviços, de certo modo lhe pertencem, submetendo-se aos seus desígnios.

A concorrência se acentua, mais na base que no topo, pois enquanto as contratadas se matam para ganhar os contratos, as contratantes se unem em fusões, incorporações e oligopólios de todo tipo[8]. Ainda assim, também elas, contratantes, lutam surdamente entre si, não tanto para convencer o cliente que a sua marca é a melhor de todas, mas para induzí-lo a comprar um produto ao invés de outro, diferente. [9]

A terceirização leva à terciarização: no limite, a grande fábrica tende a se tornar simples gerenciadora, sem máquinas e sem operários.[10] E a mesma razão que a faz se enxugar a impele a se desgarrar do território de origem, como se passasse de imóvel a móvel, sempre em busca de mão-de-obra barata, direitos flexíveis, sindicatos dóceis e políticas fiscais favoráveis[11] .

Para vender, já não basta produzir. É preciso produzir barato, para que se possa vender barato, e ao mesmo tempo descobrir (ou inventar) novos nichos para as ofertas: hoje uma lanterna que fala, amanhã um rádio que pisca. Não que o consumidor tenha se tornado mais crítico ou exigente: ficou apenas mais pobre, e nunca foi tão manipulável. A solução é criar - em ritmo de rock - novas vontades, que não raro se realimentam: o isqueiro musical exige mini-baterias...

O problema é que - mesmo induzidas - as necessidades não brotam do nada. Tal como no marketing político, é preciso traçar o perfil do consumidor, identificar os seus pontos vulneráveis, suas tendências. Planeja-se então às avessas, a partir dos radares instalados nas redes de venda[12], que detectam em tempo real o quê e quanto produzir. A mídia e a moda completam a tarefa, acelerando as mudanças e permitindo que se projete até a obsolescência do produto.

Assim, inverte-se o movimento entre produção e consumo. Se, em termos complessivos, a produção continua em massa, agora é variada e variável, despejada em pequenos e múltiplos lotes, quase sob medida. Se o empresário de ontem calculava os custos, projetava o lucro e fixava o preço, o de hoje estima o preço possível, fixa o lucro desejado e - como que retrocedendo - vai cortando custos, enxugando.[13]

O mesmo andar para trás se repete no interior da fábrica: ao invés de um segmento despejar no subsequente as suas peças e matérias-primas, gerando estoques intermediários, cada qual pede ao anterior exatamente o que precisa, na medida certa.. A redução de custos e a produtividade devem ser crescentes: a busca da qualidade total não tem fim.

E as disparidades no mundo da empresa se reproduzem entre os países. É que um dos segredos do sistema é "fazer com que os outros combatam as próprias guerras dele, se possível sem custos ou com os mínimos custos possíveis"[14]

No centro de todas essas mudanças está o conhecimento, palavra-chave do mundo globalizado. É ele a matéria-prima básica, tão importante quanto foi a eletricidade para as indústrias do começo do século.

5. Os novos modos de trabalhar

Como não poderia deixar de ser, também os modos de trabalhar afetam duramente a classe operária, redistribuindo tempos e espaços, reordenando relações de poder, disseminando uma nova ideologia e - como veremos mais tarde - propondo um novo direito.

Em geral, os trabalhadores da empresa moderna se dividem em três grupos:

1. Um núcleo cada vez mais qualificado e reduzido, com bons salários, fringe benefits, perspectivas de carreira e certa estabilidade. De um trabalhador desse grupo se exige mobilidade funcional e geográfica, disposição para horas-extras e - sobretudo - identificação com a empresa, como se ela fosse uma coisa dele.

2. Os exercentes de atividades-meio, como secretárias e boys, além de operários menos qualificados, trabalhando em tempo integral. A rotatividade é grande, os salários são baixos e as perspectivas de carreira quase inexistem. É sobretudo o temor do desemprego que os faz submeter-se a qualquer condição

3. Um grupo de trabalhadores eventuais, ou a prazo, ou a tempo parcial. Quase sempre desqualificados, transitam entre o desemprego e o emprego precário, e por isso são os mais explorados pelo sistema. É aqui que se encontra o maior contingente de mulheres, jovens e (no caso de países avançados) imigrantes. Esse grupo, tal como o anterior, tende a ser descartado para as parceiras..

Para os seus apologistas, o novo modelo traz pelo menos duas vantagens aos trabalhadores: de um lado, torna o trabalho mais variado e menos opressivo; de outro, abre espaço à pequena empresa, fazendo do dependente um autônomo.

No entanto, estudos indicam que a tão decantada polivalência se resume em manipular várias máquinas ou controles ao mesmo tempo. Assim, como disse alguém, exige-se que o trabalhador individual incorpore as forças do coletivo.

Por outro lado, se é verdade que a empresa enxuta exige de cada empregado um certo espírito de iniciativa [15] e vai suprimindo, em progressão crescente, vários níveis hierárquicos [16], não menos certo é que o próprio modo de produzir acentua a taxa de dominação.[17] É que, como vimos, não há estoques - nem de produtos, nem de tempo. As respostas devem ser rápidas, precisas, na medida da necessidade do cliente - necessidade esta que é traduzida por cada segmento produtivo, visto também como se fosse um cliente. Tudo é sem folgas, sem falhas, sem fôlego. Por isso, a visibilidade deve ser perfeita, como num tubo de cristal.[18]

Ao mesmo tempo, procura-se fazer com que o trabalhador se torne censor dos colegas e até de si próprio - utilizando-se de várias estratégias, como o salário-produção, os prêmios, os encontros de fins de semana, a assistência psicológica, os apelos emocionais.[19] É também nesse sentido, de envolver o homem inteiro - músculos, cérebro, coração - que a qualidade deve ser total.[20]

Mesmo o teletrabalho, que parece desconectar o empregado das ordens diretas do empregador, não o impede de sofrer cobranças constantes, através da própria máquina.[21] Na verdade, a volta ao lar que hoje se ensaia não significa menos tempo na empresa, mas - ao contrário - a empresa chegando ao lar.

6. Seqüelas dos novos tempos

O pós-fordismo traz uma série de sequelas que se somam e reproduzem - e a mais visível é o desemprego. Oficialmente, entre nós, é de cerca de 7% - mas a estatística só considera os que - nos dias da pesquisa - estão efetivamente procurando emprego. Ignora os que, enquanto esperam, vivem de expedientes ou - desanimados - se embriagam nos bares. Segundo a OIT, os desempregados somam perto de 1 bilhão no mundo, dos quais 40 milhões nos países avançados. "Depois de lutar contra a exploração capitalista, os trabalhadores deverão se debater contra a falta dela"- ironiza Schwarz.[22]

O desemprego já não faz apenas pobres - mas excluídos. Gente para quem a ordem jurídica não é proteção, mas problema: "é proibido pedir esmolas nas portas das igrejas, roubar pão e dormir sob as pontes", nota Fechner.[23] Até nos países da União Européia há 3 milhões de pessoas sem teto.[24]

Mesmo os que, aos trancos e barrancos, conseguem se organizar por conta própria, não podem ser vistos como prova de que o modelo tende a libertar o trabalhador dos seus antigos grilhões, como sonham alguns estudiosos: é ele próprio que impõe o novo status, ao expulsar a mão de obra da fábrica e reutilizar parte dela externamente, em condições sempre mais precárias e num movimento só aparentemente inverso ao dos primeiros tempos do capitalismo.[25]

Forçado à autonomia, o trabalhador não chega a ser autônomo de fato: mesmo em seu micro-negócio, carrega o estigma de desempregado. Aliás, muitas vezes, continua a ser um verdadeiro empregado, pois a relação de dependência não termina: apenas se desloca e se traveste.

E o pior não é o desemprego, em si, mas o seu caráter estrutural. Veio para ficar e tende a crescer, pois a redução dos custos e da resistência, como vimos, deve ser progressiva. Isso gera nova contradição: sem emprego, quem consumirá os produtos? Mas a empresa pensa a curto prazo e em si própria.

Outra sequela é o subemprego, quase sempre ligado à terceirização. Renascem formas extremamente cruéis de exploração do homem, como as oficinas domiciliares de Hong Kong, a exploração de crianças em países como a Índia e o Brasil, a escravidão branca no campo. Surge então outro fenômeno, a economia subterrânea, que não poupa sequer os países ricos - mesmo porque, paradoxalmente, é também uma peça da nova máquina de produzir.

Efeitos do novo modelo, o desemprego e a terceirização desencadeiam, eles próprios, outros efeitos, que atuam inclusive sobre os empregados típicos. E é assim que os salários se comprimem, o poder patronal se exaspera [26] , o trabalho se intensifica e - como veremos adiante - a ação coletiva se enfraquece. Tal como, em certo sentido, o indivíduo passa a se opor ao grupo, a massa inorganizada acaba minando a resistência do coletivo organizado.

A constrição para o trabalho, cada vez maior, é revelada por novas doenças – como a LER[27]-, para não falar nas mortes por excesso de fadiga, no Japão batizadas de kiroshi. "Poucos trabalhando muito" - poderia ser o slogan do empresário moderno.[28] Até o que parece positivo tem o seu lado perverso: a automação não libera tempo do trabalhador, mas apenas do consumidor.

A crise do individual agrava a do coletivo: o sindicato já não luta para crescer, mas para sobreviver. E também o seu enfraquecimento tende a ser estrutural, na medida em que o são os fatores que o geram: instabilidade, precarização, desemprego.

7. Como as peças se encaixam

7.1. O mundo do trabalho

Tal como nos tempos de Ford, as peças do jogo se encaixam. Nada é casual, isolado; tudo se explica e se combina. Mas tudo também se move, se reparte e se altera. É assim, por exemplo, que:

1. Ao terceirizar, a empresa, de certo modo, se fragmenta - repetindo o que ocorre com os produtos (cada vez mais heterogêneos), as máquinas (sempre mais flexíveis), o trabalho (imitando as máquinas) e a classe trabalhadora.

2. Seja apenas terceirizando, seja também se automatizando, a empresa se liberta de boa parte da mão-de-obra, gera (com isso) desemprego e subemprego, e conquista (também com isso) mais poder, não só para contratar como para dirigir e para negociar, mesmo em nível coletivo.

Mas os movimentos não são apenas lineares: há idas e vindas, decomposições e recomposições. Assim é que:

1. Se, de um lado, a empresa moderna renuncia ao comando direto, autoritário, visível e externo, de outro trata de acentuar a subordinação indireta, invisível, internalizada, mas nem por isso menos autoritária: o empregado se torna o seu próprio algoz.

2. Se também renuncia ao controle direto, vertical, de todo o ciclo produtivo, ela de certo modo o retoma, na medida em que os seus fornecedores devem seguir estritamente suas diretrizes, sob risco de perder o contrato.

3. Ao exigir produtividade crescente, a empresa segue a mesma lógica da automação: descartar mão-de-obra. Assim, em termos globais, quanto mais produtivos os empregados, mais risco de se tornarem ... desempregados.

4. Se parece tratar a vela de libra o seu núcleo, e às vezes passa a imagem de avançada, democrática e até ecologicamente correta, a nova empresa reprisa velhas mazelas através de suas parceiras[29], que fazem o chamado serviço sujo.

5. Se o novo modo de ser da empresa ajuda a dividir o grupo, dificultando sua ação política,ao mesmo tempo o revaloriza para círculos de qualidade e outras estratégias voltadas para a produtividade.

6. Se o pós-fordismo surge como alternativa para um modelo em crise, e tende a se tornar hegemônico na empresa moderna, o fato é que tem convivido com resíduos de fordismo, especialmente entre os trabalhadores desqualificados, nos países periféricos e em muitas das empresas satélites.

7. Se, portanto, ainda sobrevive,[30] o fordismo-keynesiano já não é inteiramente como era, pois vem desacompanhado de políticas sociais, salários crescentes e sindicatos fortes, limitando-se a um de seus aspectos: o do trabalho repetido, fracionado e comandado por hierarquias rígidas e externas.

Embora todos esses elementos possam parecer dispersos, na verdade são peças do mesmo jogo. O pós-fordismo não convive com o desemprego, com o subemprego e até com o seu contrário, mas vive de tudo isso, é exatamente isso.

7.2. As outras esferas do mundo

7.2.1. A política

Tal como fazia nos tempos de Ford, o Estado imita a empresa: se antes era absorvente, agora quer ser enxuto. Mas não tanto quanto parece: continua a sustentar o capital, usando o que economiza com as políticas sociais[31].

Por outro lado, o poder que o Estado vai perdendo não cai no vazio, não se dissolve no ar. É reocupado pelas grandes corporações, que se libertam cada vez mais facilmente da dependência do território e se alimentam de capitais também livres, desregulados, mundializados e abundantes.

No entanto, parte do mesmo poder é recuperado pela sociedade civil, como mostram as associações de bairro, as ONGs e os movimentos de defesa do consumidor. Aliás, essa é uma das poucas contradições positivas dos novos tempos.

7.2. 2. Arte, filosofia, ciência, tecnologia

Também como nos tempos de Ford, até as artes e as ciências parecem interagir com o econômico. Um bom exemplo é o urbanismo: se antes forçava o homogêneo, o estável e o previsível, hoje tenta conviver com o fragmentado, o volátil, o efêmero.

No pensamento pós-moderno, devemos renunciar a representações unitárias do mundo: só podemos vê-lo como uma série de fragmentos que se movem e se alteram. Até a matemática aparece em cena com teorias da catástrofe e do caos.[32] Não há verdades absolutas: tudo depende das premissas[33].

Ao trocarem o universal pelo particular, o estável pelo pragmático, o certo pelo duvidoso, ciências e artes reforçam o modelo e são realimentadas por ele. Aliás, de há muito as ciências deixaram de ter um fim em si mesmas: já não se pesquisa para saber, como faziam Galileu ou Einstein, mas para vender. Até as artes vão perdendo a sua ambiguidade e ganhando aspecto de mercadorias.[34]

Quanto à tecnologia, é o braço mecânico do sistema flexível de acumulação. É graças a ela que o trabalhador vai ficando supérfluo, a produção e o consumo se mundializam, a empresa pode se tornar virtual, as bolsas operam em tempo real, os gostos e as idéias se hegemonizam.

7.3. A nova ideologia

"Não há sociedade, só indivíduos" - disse uma vez Margareth Thatcher. "Governo não é solução, é problema" - completou Ronald Reagan. Se o modelo antigo ajustava em certa medida o econômico e o social, o público e o privado, a opressão e a resistência, o novo modo de produzir caminha para desconectar aqueles laços, enfatizando o econômico, o privado e o individual.

No discurso da moda, o Estado é sempre paternalista, o sindicato faz baderna, funcionário público não trabalha, todo juiz é marajá, ensino deve ser pago, nada como a livre negociação, o melhor é privatizar, o direito deve ser flexível. A ideologia justifica e reforça o papel do mercado como remédio para todos os males, santo para todos os milagres.

É verdade que o santo tem seus limites, impostos por sua própria teologia, e as últimas crises financeiras já começam a desnudá-lo. Mas - ainda assim - não se criticam as políticas que o apoiam, não se questiona o que está posto. A culpa (ou a desculpa) é a globalização, palavra mágica que respalda qualquer medida, responde a qualquer pergunta, oculta outras verdades.

Outra palavra-chave é o desemprego. O mesmo sistema que o provoca serve-se dele, convencendo a opinião pública de que a solução é precarizar. Ou seja: o desemprego legitima a espoliação. E ele agora está na mídia, pois atinge a classe média.[35]

Mas também a empresa atua - e de forma cada vez mais autônoma - como centro de produção de ideologia. O empregado do núcleo "vive a organização como uma droga da qual não pode se separar"[36]. A "taxa de fidelidade" se acentua: fala-se em "feudalismo industrial".[37]

8. Refletindo sobre a flexibilidade: o que se passa no plano da lei

8.1. Conjugando um novo verbo

Na retórica neoliberal, a lei está cheia de velharias, é rígida em excesso, tem raízes corporativistas, é paternalista. Além do mais, tende a proteger uma elite, pois os empregados de ontem serão os autônomos de amanhã , e, mesmo hoje, a maioria emigra para a informalidade. De resto, como diz a frase da moda, o que importa não é tanto "o Direito do Trabalho, mas o Direito ao Trabalho".

O slogan tem certo charme e causa impacto. Mas como criar empregos? A mesma doutrina responde: flexibilizando. O verbo é também simpático: passa a idéia de inovação, abertura, modernidade[38]. Afinal, o contrário de flexível ...é inflexível. Faz pensar em ditadura, mente estreita, preconceito.

O problema é que o verbo se tornou irregular: nem sempre se conjuga com todos os pronomes. O capital ordena: "flexibilizem!". Mas se recusa a dizer: "flexibilizo!" E o fato de ser conjugado só na terceira pessoa faz o verbo incorporar elementos de seu contrário: se inova nas formas, retrocede nas essências; se promete liberdade, aumenta a opressão.

Assim é - para citar um exemplo - que os novos contratos a prazo têm construção jurídica original, mas devolvem o trabalhador quase ao ponto de partida - quando o emprego era desprotegido - e elevam a intensidade do poder diretivo, reduzindo as possibilidades de resistência. Portanto, do ponto de vista do trabalhador, flexibilizar significa oprimir, comandar, retroceder . Numa palavra: flexibilizar pode ser enrijecer.

Mas isso é o que menos importa: o que vale é a simpatia do verbo. E na verdade vale muito, já que - por mais forte que seja o modelo - ele depende do respaldo da ideologia e do direito para que se legitime e com isso sobreviva às contradições que semeia.

O fordismo se apoiava numa certa lógica jurídica; o sistema pós-fordista caminha em busca de outra. Tudo muda... para continuar igual. Para o modo estável, duradouro e complessivo de antes, um direito também uniforme, abrangente e o mais possível estável; para um regime instável de hoje, um direito precário, fragmentado, quebradiço. Um direito que poderia até ser chamado de pós-moderno, posto que pragmático, caótico, oscilante. Mas que nem por isso deixa de ter uma diretriz: quer se estabilizar na instabilidade, quer flexibilizar para endurecer. Afinal, a empresa exige a redução dos custos, e um de seus custos é o próprio direito...

Assim, tal como as artes, o Direito do Trabalho vai perdendo a sua ambiguidade; e imitando, uma vez ainda, o que acontece na fábrica, começa a caminhar para trás. O seu próprio objeto já destoa de boa parte de seu conteúdo[39]. E com isso vai perdendo a sua razão de ser, a sua teleologia.[40]. É que a norma trabalhista não busca apenas regular as relações entre dois contratantes (para isso seria bastante o direito comum), mas proteger um deles, em face do outro. Se a tutela se vai, nada lhe sobra de especial.

No Brasil, a nova onda começou antes mesmo da crise, com a implantação do FGTS. Criada por encomenda do capital estrangeiro[41], a lei virtualmente acabou com a estabilidade no emprego e - por tabela - influiu em todos os quadrantes do contrato, intensificando o poder diretivo, acentuando na mesma medida a submissão e tornando a CLT letra morta para grande parte dos trabalhadores brasileiros. Com o tempo, os exemplos foram se multiplicando: o contrato de estágio, o contrato temporário, os novos contratos a prazo...

Passo a passo, a lei se diversifica, se estilhaça. Repete-se, no plano legislativo, a mesma tendência à fragmentação, a mesma procura do individualismo, da solução feita sob medida.

Nos países avançados, temos experiências de todo tipo, algumas até curiosas, como a do trabalho compartido, outras menos imaginosas, como o trabalho a tempo parcial, outras que se integram a programas de qualificação profissional, com o auxílio direto ou indireto do Estado. Talvez, com o passar do tempo, algumas dessas experiências venham a ter algum sucesso, mesmo porque os trabalhadores, ali, têm um nível bem diferente de vida. Mas em geral, até agora, os resultados têm sido medíocres, quando não desastrosos.

Entre nós, as inovações são menos visíveis e mais profundas do que parecem. É o que veremos a seguir.

8.2. Os vários modos de flexibilizar

Toda lei tem uma parte visível, acabada, expressa por suas palavras. Mas tem uma parte inacabada, em potência, que ainda está por ser escrita. É que, na verdade, a norma jurídica se faz em vários momentos. Há o momento do legislador, que a formula, mas há também o momento do aplicador, que a (re) interpreta. E como o seu aplicador não é apenas o juiz, mas também os seus destinatários, também eles participam, de certo modo, de sua construção.

Nesse sentido, talvez se possa dizer que a lei não é uma fonte à parte em relação ao costume: em certa medida, é moldada por ele. Como uma criança que deixou o útero da mãe, vai se formando aos poucos, com ações e reações, sem que os seus próprios pais percebam ou controlem tudo o que está acontecendo. Ela vive (ou morre) a cada dia, enfrentando - como nós - as suas circunstâncias, interagindo-se com elas e sofrendo mutações.

Tanto na fase inicial de sua formulação, como nas etapas seguintes de sua (re)construção, a norma jurídica é quase sempre produto de debates, disputas, pressões. Mas na primeira etapa tudo é mais visível e (por isso) exposto à crítica. Se se quer criar, por exemplo, um novo tipo de contrato, o governo pressiona, os parlamentares se dividem, formam-se lobbies, os juristas opinam e a mídia divulga e influencia. A publicidade funciona em caráter preventivo, reprimindo impulsos mais radicais do legislador. E como ele preza o seu mandato, e quer manter legitimidade, a sua obra tem pelo menos de parecer justa, o que implica certas concessões.

Já nas etapas seguintes, a parte acabada da norma entra em choque mais direto com o meio - não só com o meio jurídico, ou seja, com as outras normas ao seu redor, mas com o contexto econômico, social, cultural e político. Mas já então tudo é menos visível e, assim, menos exposto à crítica.

Esse fenômeno sempre existiu, e não há como deixar de existir. Por mais que seja representativo, no sentido técnico do termo, o sistema legislativo tem sempre uma dose de participação direta, pois a norma sofre necessariamente os efeitos do ambiente em que se insere - e em última análise, como dizíamos, da ação de seus destinatários.

Isso não significa, porém, que essa participação seja realmente democrática, isto é, que os vários destinatários da norma tenham igual poder de influência. Ao contrário: ao se interagir com o ambiente, ela pode sofrer pressões ainda maiores que as do momento de sua formulação - pois são pressões também invisíveis, que não se sujeitam a crítica ou controle. Na verdade, em contexto de fortes desigualdades sociais, a participação direta pode indicar uma dose menor de democracia.

Em tempos neoliberais, esse modo de ser da norma jurídica tem permitido outras formas de flexibilizar, que convivem com a prática legislativa. Como são dissimuladas, essas outras formas têm eficácia maior e - por isso - utilização mais frequente. Pela mesma razão, como veremos adiante, provocam mutações mais duradouras e profundas.

Algumas dessas inovações vêm embutidas nas novas regras: são seus efeitos colaterais. E como não estão escritas, mas apenas implícitas, é difícil enxergá-las a um primeiro olhar. É o caso, por exemplo, do novo tipo de suspensão contratual, que prevê pagamentos com recursos do FAT, até certa faixa, e requalificação profissional do trabalhador. Na prática, poderá aumentar a taxa de dominação e fragmentar ainda mais a classe operária.